PAZ E DESENVOLVIMENTO NA ÁFRICA DO SECULO XXI: UM BALANÇO DO PERÍODO PÓS-GUERRA FRIA

RESUMO: Neste artigo, propõe-se uma reflexão a respeito da temática paz e desenvolvimento na África subsaariana no período pós-Guerra Fria, mais especificamente entre 1990 e 2010. Para tanto, partiu-se de uma introdução em que foi feita uma análise histórica do continente africano da década de sessenta, desde a independência, com o objetivo de situar o leitor. Em seguida, foram analisados os impactos da Guerra Fria no desenvolvimento sociopolítico e econômico dos países da África ao sul do Saara. O terceiro e o quarto ponto do artigo trazem respectivamente, uma discussão teórica a respeito dos conceitos de paz, segurança e desenvolvimento na perspectiva de ter uma base de comparação para ver qual relação existe entre um e outros destes conceitos. Finalmente, analisa-se a situação da África subsaariana pós-Guerra Fria e vê-se que efetivamente há uma grande correlação entre paz e desenvolvimento, e o fi m da Guerra Fria foi sinônimo de conflitos e de agravamento da situação de subdesenvolvimento da África negra.

 

INTRODUÇÃO

A África é o segundo continente mais populoso da terra com mais de oitocentos milhões de habitante, ficando somente atrás do continente asiático e o terceiro mais extenso, com cerca de trinta (30) milhões de quilômetros quadrados. O continente africano cobre mais de vinte por cento da área total da terra firme do planeta (PINTO, 2008), apesar de tudo é um dos continentes para não dizer que é o continente menos desenvolvido e que abrigou mais conflitos internos nas últimas duas décadas (1990-2010).

No período após a independência, registra-se uma dimensão gravíssima dos conflitos internos e interestatais africanos com a intervenção das ex-potencias coloniais Mourão (2006). Depois da descolonização, a África foi o continente com maior número de conflitos armados. Segundo Silva (2005), desde 1955 somente um quinto dos países africanos não vivenciou conflitos armados reforça. Nas duas últimas décadas, enquanto uma economia global e dinâmica se instaurava em boa parte do mundo, a África em geral e (a África subsaariana) em particular experimentava um processo de significativa deterioração de sua posição relativa no comércio, investimentos, produção e consumo em relação a todas as demais áreas do globo e, concomitantemente, seu PIB per capita sofreu uma queda durante o período de 1980 a 1995 (SACHS, 2005).

No início da década de 90, a receita conjunta de exportação de seus 45 países, com uma população de cerca de quinhentos milhões de habitantes, atingiu apenas US$36 bilhões em valores atuais, registrando queda em relação aos US$ 50 bilhões auferidos em 1980 conforme Castells (1999). No início do século XXI, a África estava mais pobre do que no fi nal dos anos 1960, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) chegaram à cena africana pela primeira vez, com doenças, crescimento populacional e degradação ambiental fora de controle afirma Sachs (2005).

Na opinião de Visentini (2007, p. 107), as tendências de reafirmação da África no sistema mundial, que se esboçou na segunda metade dos anos 1990, se aprofundaram na passagem do século, mas os confl itos vistos e apresentados ao mundo como sendo étnicotribais’ e as guerras civis se mantiveram, muitas vezes, atingindo níveis extremos de violência. Neste contexto, percebem-se algumas peculiaridades no convulsionado processo histórico africano e que precisam ser desmistificadas, tentando-se compreender os entraves e potencialidades da inserção deste continente no sistema internacional do século XXI. Para tanto, é preciso descartar a visão segundo a qual a África é um continente voltado ao passado, num contexto de conflitos insolúveis, e mesmo irracionais do ponto de vista ocidental. Na opinião de Diallo (2006), é imperativo que a comunidade internacional mude seu comportamento, deixando de dar ao continente um destino sinônimo de exploração e de não desenvolvimento.

A criação da União Africana (UA) no Lugar da Organização da Unidade Africana (OUA) é considerada uma ruptura importante no continente e a instituição da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), é um elemento importante para o desenvolvimento africano. Nas palavras de Chouala (2008), há uma renovação dos princípios de visão e de ação em matéria de paz e de segurança com a UA e há uma nova ordem de segurança em gestação no continente.

Assiste-se e registra-se a criação de mecanismos regionais de segurança na União Africana (UA), nas organizações regionais, tais como a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com uma estrutura de segurança militar conjunta, a CEDEAO, a Comunidade dos Estados da África Central (CEEAC) com um mecanismo de segurança própria e que já conta com uma brigada militar de intervenção rápida (MOURÃO, 2006: 253).

A criação de um conselho de paz e de segurança e a possibilidade de intervenção conforme prevê1 o protocolo relativo à criação do conselho da paz e da segurança da nova instituição (União Africana) é uma das mudanças. Partindo do pressuposto que a consolidação da paz e da segurança deve servir de base para o desenvolvimento, a UA dá uma ênfase maior na resolução de conflitos e a instauração da paz no continente.

Segundo Sachs (2005), o desafio não resolvido para os economistas do desenvolvimento é compreender por que foi tão difícil ter desenvolvimento econômico na África, não apenas nos tempos modernos, mas durante séculos, e não somente em alguns lugares, mas em quase toda a África Tropical (sem incluir os cinco países do norte do continente e a África do Sul). Considerando essa preocupação, esta reflexão tem como propósito de pesquisar, analisar e responder a seguinte questão: qual é o impacto da resolução de conflitos e a consolidação da paz no desenvolvimento do continente considerando o período pós-Guerra Fria – 1989-2008?

Este tem como objetivo geral analisar o impacto do fim da Guerra Fria, cuja maior consequência fora a formação de blocos para proporcionar uma nova fase para o desenvolvimento do continente africano. Para alcançar esse objetivo geral, é necessário: analisar a defesa dos direitos humanos no continente, sobretudo com a declaração de Banjul, como também analisar o impacto dos conflitos no subdesenvolvimento do continente nos últimos vintes anos, apresentar e discutir a proposição e às perspectivas teóricas da construção da segurança coletiva na era da União Africana, analisar as práticas de resolução de conflitos e as políticas de consolidação da paz assim que seus impactos no desenvolvimento dos países.

O IMPACTO DO FIM DA GUERRA FRIA

A emergência de instituições intergovernamentais e não governamentais com papéis mais ativos na política regional e mundial é uma das características marcantes da política internacional pós-Guerra Fria. Conforme Rodrigues (2004), os papéis dessas organizações tornaram-se mais definidas e passam a ter um poder de coerção, bem seja de natureza diplomática, econômica ou militar legitimado internacionalmente.

A partir desse momento, o autor destaca a importância e a necessidade de criar instituições especializadas que assegurem um mínimo de governabilidade em cada área da política mundial. É nesse sentido que o campo da segurança internacional estratégica vem sendo desempenhado de maneira mais atuante pelo conselho de segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), da mesma maneira que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial assumem o controle da área financeira.

As transformações do pós-Guerra Fria permitiram também a redefinição das funções de instituições intergovernamentais políticas e de segurança regionais. As normas e regras de boa governança a serem seguidas pelos chamados países periféricos deverão ser sancionadas através de organismos regionais ou multilaterais (RODRIGUES, 2004, p. 60).

A segurança regional, que consiste em aplicar mecanismos, estratégias políticas para assegurar a paz no continente, que é uma das propostas e motivo da criação da União Africana.

Até o final da Guerra Fria, havia interesse político-estratégico envolvendo o continente, fato que direta ou indiretamente mantinha viva o interesse na região. O fi m da bipolaridade e do próprio conflito Leste-Oeste, agravado pelo desaparecimento da URSS em fim de 1991, fez com que o continente africano perdesse sua importância estratégica e de barganha, ao que se acrescentava a própria perda de importância econômica (VISENTINI, 2007, p. 139).

O incremento dos conflitos africanos nos anos 1990 está claramente associado ao fi m da Guerra Fria. Com efeito, após o colapso do “socialismo real”, da queda do muro de Berlim e com o avanço do processo de globalização, cresceu o desinteresse por tudo que diz respeito à África, e isso impacta negativamente na estabilidade dos países africanos. Grosso modo, se antes os problemas dos Estados africanos eram mais ligados a questões econômicas ou de desenvolvimento, o grande desafio passa a ser securitário. Na década de 1990, assiste-se a uma eclosão de conflitos em vários pontos do continente africano, sendo os casos mais alarmantes na África austral, Libéria, Serra Leoa na África ocidental, Congo, Ruanda e Burundi. Portanto, como se pode ver, a partir do fi m da Guerra Fria, os problemas dos países africanos passam a ser a questão da paz, da segurança, que, segundo a UA (2002), é inerente ao desenvolvimento. Nesta ótica, é importante entender o que se entende por Paz, segurança, mas também  Desenvolvimento.

É isto o que os próximos tópicos deste artigo buscam fazer com base na literatura que tratam dos temas supracitados.

PAZ E SEGURANÇA

O tema de paz e segurança tem sido uma preocupação constante dos intelectuais e pensadores desde séculos. O texto do Emanuel Kant, publicado em 1795 sobre o titulo de “Paz Perpétua”, que é um clássico para os estudiosos da guerra e de paz, é uma boa ilustração.

Conforme Reis (2009), Kant enumera, à maneira de um tratado, os diversos artigos que expressam as condições necessárias para a construção de uma paz douradora entre os homens e as nações. Segundo Kant (1975, p. 6), para que a paz perpétua se realize, é necessário, não se deve considerar como válido nenhum tratado de paz que se tenha feito com reservas secretas de elementos para uma guerra futura, nenhum Estado independente (grande ou pequeno) poderia ser adquirido por outro, mediante herança, troca, compra ou doação. Os exércitos permanentes devem com o tempo, todo desaparecer, não se deve emitir dívidas públicas em relação aos assuntos de política externa, nenhum Estado deve miscuir pela força na constituição e no governo de outro Estado, e nenhum Estado em guerra com outro deve permitir tais hostilidades que tornem impossível a confiança mútua na paz futura.

É nesta ótica que a paz é uma das grandes preocupações do século XXI, e constitui uma questão de interesse da opinião pública em geral, de políticos, de religiosos, de instituições nacionais e internacionais, conforme Oliveira (2007).

A literatura sobre a paz a define como sendo uma negação da guerra. Segundo Vidigal (1996), segurança é um sentimento, seja de um indivíduo, de uma nação ou de um grupo de nações, relacionado com a percepção de que não há ameaças aos bens e aos valores desse indivíduo, dessa nação ou desse grupo de nações. Conforme Magnoli (2004), a segurança é o objetivo vital de todas as unidades políticas, por isso deve ser entendida como algo que abarca toda a humanidade e que enfoca a multidimencionalidade das fontes de perigo e risco à vez de apenas ameaças militares aos estados.

Na opinião de Galvão (2008), o conceito de segurança é complexo e indivisível, no sentido de que os setores alimentares, humanos ambientais, energéticos e militares fazem parte de um mesmo quadro de entendimento.

Gilberto (2005) afirma que a guerra, que é definida como sendo um ato de violência destinado a compelir o seu oponente a realizar seus desejos, ocupa um espaço central em todas as teorias de relações internacionais.

A questão da guerra é central nas relações internacionais e também em um campo maior, que é a segurança internacional. Aqui a guerra é vista como um assunto do Estado, por isso as concepções de segurança internacional dizem respeito à segurança do Estado, portanto dentro da ótica da teoria tradicionalista também chamada a Balança de poderes 2 das relações Internacionais.

As motivações que levam a guerra, conforme Sarfati (2005), são os desejos de dominar os outros e de autorrealização dos dirigentes (elites), no plano político, econômico e social. Ou seja, os fatores que levam países ou grupos de indivíduos à guerra são econômicos, políticos, ideológicos e sociais. Segundo Rousseau (1975), os homens, vivendo na sua primitiva independência não possui de modo algum relações frequentes entre si para constituírem nem estado de Paz nem estado de guerra. Na opinião deste autor, é a relação das coisas e não dos homens que constitui a guerra, e como tal estado de guerra não pode nascer de simples relações pessoais, mas unicamente das relações reais, a guerra privada ou de homem contra o homem não pode existir nem no estado natural em que não há propriedade constante nem no estado social em que tudo encontra sob a autoridade da lei. As guerras privadas são, portanto, abusos, sistemas absurdas contrários aos princípios do direito natural e a toda organização política, conclui o autor, reafirmando que a guerra não é uma relação de homem para homem, mas uma relação do Estado para o Estado, na qual os particulares são acidentalmente inimigos não na qualidade de homem nem mesmo como cidadãos, mas como soldados não como membros da pátria, mas como seus defensores. (ROUSSEAU, 1795, p. 19).

Esta visão tradicional da guerra, segundo a qual o estado somente pode ter como inimigo outro Estado, foi durante um longo tempo a base teórica para entender e explicar os conflitos. Porém, o fim da bipolaridade ou conflito, entre o capitalismo representado pelos Estados Unidos das Américas e o Socialismo sob comando da União Soviética, leva os estudiosos do assunto a adotarem outros referenciais, como bem mostra esta afirmação de Sarafati (2005): se durante o período de Guerra Fria, as teorias tradicionais como o Realismo, Idealismo, Neo-Realismo e Neo Liberalismo foram adotadas como referenciais teóricos para debater sobre o tema segurança e Guerra, o fi m da Guerra Fria viu a adoção de referenciais como a sociedade, o individuo, a referência étnica ou religiosa.

Obviamente um olhar atento aos diferentes conflitos que assolaram o mundo nas décadas que precederam à queda do muro de Berlin verifica que esta mudança de paradigma e de referencial se justifica pela mudança da natureza dos conflitos no mundo em geral e particularmente no continente Africano. Nesta ótica, é importante notar que, se antes e durante a Guerra Fria, a maioria dos conflitos eram entre Estados (Guerra tradicionais), depois da queda do muro do

Berlin, os conflitos são de caráter intra-estatais, também conhecidos como conflitos internos. No caso africano, estes conflitos são conhecidos como sendo étnicos ou tribais, como foi apresentado os conflitos de Serra Leoa, Libéria, Burundi, Congo e em certa medida o conflito de Casamance no sul do Senegal. Estes conflitos, por serem travados dentro dos Estados, apresentam certamente resultados mais dramáticos no plano sociopolítico cultural e  principalmente econômico, pois além da destruição das poucas infraestruturas existente, eles impedem toda atividade econômica nas áreas afetadas. E, no caso dos países africanos, devido à escassez dos recursos do(s) Estado (s) afetados, o orçamento e os recursos financeiros se destinam aos custos da guerra, descartando toda possibilidade de elaboração ou de execução de planos destinados ao bem estar da população ou de desenvolvimento.

Nesta ótica, pode se concordar com as premissas da União Africana (UA), que afirma que a paz é um pré-requisito para o desenvolvimento, econômico, político e socioculturais de qualquer país.

DESENVOLVIMENTO

As discussões sobre desenvolvimento têm se focado muito nas perspectivas econômicas, sobretudo, do fim da Segunda Guerra, passando pelo período da Guerra Fria chegando ao atual período de pós-Guerra Fria. Segundo Antunes (2004), essas perspectivas econômicas apontam para um economicismo desenvolvimentista afirmando autonomia ou independência dos fenômenos econômicos como principal quando não exclusiva da dinâmica do desenvolvimento.

Conforme Hamouda e Kassé (2002), o pensamento econômico do desenvolvimento surgiu nos anos quarenta, teve seu período de áureo nos anos 1950 e 1960. Em seguida, houve uma intensificação dos debates teóricos sobre as estratégias e políticas do desenvolvimento, e por fim, entra em crise nos anos 70 época, que coincidiu com a crise da economia mundial e a década de 1980 e 1990 aparece como um período do declínio ou morte dessa teoria.

A análise do desenvolvimento foca os fatores de aceleração do crescimento econômico e da modernização das suas economias.

Para tanto, admitiu-se que era necessário engajar-se num processo de industrialização para acelerar a produção e consequentemente alcançar o desenvolvimento, que é associado aqui com a industrialização, conforme Oliveira (2002). De acordo com esse autor, na literatura especializada em economia, é comum associar desenvolvimento com industrialização. Conforme Antunes (2004), o desenvolvimento é a simplificação e a eficiência organizativa dos processos de produção e consumo, a todos os níveis de um sistema social-econômico, jurídico, político, ideológico, cultural, com vista à realização do ser humano em harmonia com a natureza. Na opinião de Vasconcelos e Garcia (1998), o desenvolvimento em qualquer conceito deve resultar do crescimento econômico acompanhado de melhoria de qualidade de vida, ou seja, deve incluir as alterações da composição do produto e a alocação de recursos pelos diferentes setores da economia de forma a melhorar os índices de bem estar social. O desenvolvimento requer combate às maiores fontes de “unfreedoms” que são entre outros o medo do analfabetismo, o medo da morte precoce e o medo da fome, conforme Kornagay e Dada (2007). O PNUD traz em debate os conceitos de desenvolvimento sustentável e desenvolvimento humano.

O paradigma do Desenvolvimento Humano Sustentável (DHS) enfatiza as várias dimensões necessárias para o desenvolvimento de um povo, abrangendo não só o crescimento econômico, mas também a erradicação da pobreza, a promoção da equidade e inclusão social e da igualdade de gênero e raça, a sustentabilidade ambiental, a participação política e os direitos humanos, todos considerados fatores determinantes para o aumento da qualidade da vida humana.

O desenvolvimento humano diz respeito às pessoas, ao alargamento de seu leque de escolhas, das suas liberdades essenciais e o potencial humano de modo que lhe seja permitido viver uma vida que valorizem. (RDH, 2007/2008, p.24). Este debate é de grande importância, pois, conforme Kornagay e Dada (2007), além de listar sete elementos de desenvolvimento Humano, Haq tomou a iniciativa de criar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e introduziu o conceito de segurança humano no relatório de desenvolvimento humano do PNUD. A natureza universal das preocupações que subjazem a segurança humana, a interdependência dos problemas que a motivam, sua natureza preventiva e a centragem das pessoas são, segundo um estudo realizado pelo pesquisador do núcleo de estudos para a Paz e professor da faculdade de economia da universidade de Coimbra, José Manuel Pureza (2009), quatro características essenciais dessa nova referência identificada pelo PNUD.

A segurança humana aparece como resposta a seis tipos fundamentais de ameaças que são, conforme o autor, as ameaças econômicas, alimentares, salutares, ambientais, pessoais, comunitárias e políticas. É tendo em vista estas ameaças que o autor considera bem simples e adequada à amplitude emprestada à ambição da segurança humana que se resume na defesa dos indivíduos e das comunidades em vez da segurança dos Estados e do conjunto de princípios que esclarecem as diferenças relativas às abordagens convencionais da segurança e do desenvolvimento.

Pode-se afirmar que o desenvolvimento é um conceito tão amplo quanto o conceito de segurança e tem objetivos que não são excludentes, mas sim complementares, pois sem segurança não há desenvolvimento, e o caso dos países africanos mostra claramente que o contrário também é válido. Nos trinta e um (31) países considerados de prioridades máximas pelo Relatório do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, vinte e cinco (25) pertencem à África subsahariana.

Esse relatório aponta como obstáculos ao desenvolvimento os conflitos violentos. Enquanto os dirigentes africanos ao se pensarem em 2002 sobre a situação socioeconômica e política do continente apontam entre outras causas do subdesenvolvimento da região o legado colonial, a Guerra Fria, o sistema econômico internacional e a insuficiência e fraqueza das políticas adotadas pelas maiorias dos países africanos independentes.

A ÁFRICA SUBSAARIANA DEPOIS DO FIM DA GUERRA FRIA

Acreditava-se que com o fi m da Guerra Fria, a África subsaariana renasceria politicamente, pois os comentadores tanto da África quanto do resto do mundo invocavam ou previam o inicio de uma nova era de paz, de democracia, e de um futuro econômico promotor na região visto a retirada dos protagonistas do conflito Leste-Oeste. Assim, o fi m dos conflitos por procuração desta época permitiria à África de se desfazer do legado colonial e de se preocupar a construção do Estado (africano) e ao desenvolvimento, porém o que se viu foi o contrário.

Segundo Tom Porteous (2003), nos anos 1990, houve uma multiplicação dos conflitos violentos (Libéria, Serra Leoa, Somália, Ruanda, República Democrática do Congo (RDC), etc.) e um enfraquecimento dos Estados africanos.

Estes conflitos são descritos de um lado pelas mídias em termos éticos ou tribais, produto de uma falha de um processo político pacífico ou a expressão de uma necessidade imaginária que recorre à violência. De outro lado, os especialistas insistem sobre a complexidade e a heterogeneidade das causas, mas suas análises raramente alimentaram uma reflexão política e os dirigentes políticos africanos, quando se esforçam em trazer uma análise política da situação são bloqueados pelo fato que a política externa africana do ocidente privilegia o desenvolvimento econômico e a questão humanitária, mas não as questões clássicas de políticas estrangeira (PORTEOUS, 2003, p. 308).

O fato de priorizar a dimensão humanitária e econômica dos conflitos tende a ocultar suas dimensões políticas e, portanto, obscurecer o fato (essencial) de que estes conflitos são somente uma parte do produto resultante do processo da evolução política absolutamente indispensável à formação do estado. Neste sentido, observa o autor que é impossível considerar um conflito se não é de forma negativa, o qual é percebido como uma coisa anormal, portanto que se deve por fi m e como um obstáculo ao desenvolvimento e a luta contra a pobreza.

Considerando o desenvolvimento econômico como sendo um processo de crescimento continuado da produtividade, da renda por habitante, e dos salários dos trabalhadores, que ocorre a partir da Revolução Capitalista, em consequências do aumento do nível da educação, da acumulação de capital e do progresso técnico, é fácil perceber que os países africanos estão longe do desenvolvimento, visto que, em 1990, dois terço dos 450 milhões de africanos continuavam a viver da terra, num quadro que mescla produção para subsistência e super-exploração capitalista (DA SILVA3, 2008, p. 127). Ou seja, cinquenta anos depois, pode-se afirmar tranquilamente que a independência não trouxe a paz e o desenvolvimento esperados pelos povos africanos.

Além disso, as agressões externas continuaram ou continuam ainda a acontecerem e as disputas geopolíticas entre as potências ocidentais, liderados pelos Estados Unidos e o bloco Socialista, liderado pela União Soviética, inseriram a África na lógica da Guerra Fria, produzindo sangrentos conflitos que somente se agravaram depois da queda do muro de Berlin simbolizando o fi m da bipolaridade até a entrada do século XXI que viu uma nova fase do continente africano.

Esta fase que o professor José Flavio Sombra Saraiva4 (2008) denomina de “transição positiva para um novo patamar de inserção internacional do continente Africano”. A justificativa do autor baseia-se em três conceitos centrais que são o avanço gradual dos processos de democratização dos regimes políticos e a contenção dos conflitos armados; o crescimento econômico associado a performances macroeconômicas satisfatórias e alicerçadas na responsabilidade fiscal e na preocupação social e finalmente na elevação de autoconfiança das elites por meio de novas formas de renascimento culturais e políticos.

A respeito do primeiro conceito, vale lembrar que a África independente foi o palco do partido Único e de regimes autoritários e militares apesar de que em 1963 somente sete dos trinta e quatro países independentes possuíam exercito de mais de dez mil homens e tinham dez países com um exército de 1 mil homens ou menos (BERGHE5, 2008, p. 111). Conforme este autor, as despesas militares anuais per capita eram de menos de 5 dólares em 27 dos 33 estados, onde vigoravam tais condições e menos de $ 1 em 11 casos, e os gastos do Continente com defesa pouco ultrapassava $800.000 por uma população de 270 milhões de habitantes. Estes números podem levar a pensar que a causa dos conflitos que emergiram na década de noventa reside na falta de investimento em defesa, pois comparada aos $50 bilhões gastos em defesa na mesma época pelos Estados Unidos das Américas que tinham uma população de 192 milhões de habitantes. Mas no século XXI a situação é outra só para se ter uma ideia o orçamento anual do ministério da defesa do Mali desde 2002 está estimado em 120 milhões de dólares e o exército conta com 7.000 homens conforme dados de Jane`s (2008). Ou seja, um investimento maior que o do continente em 1963.

Voltando à questão do processo de democratização dos regimes políticos, sabe-se que, durante pelo menos trinta anos, as brigadas, os conflitos ou as instabilidades, que assolaram o Continente, são ligados ao poder, visto que a África passou quase dois terços do seu tempo em brigas em torno do poder, conforme Wade (2005). Por isso, a importância da democratização do Continente que põe fim ao partido único, aos regimes militares e autoritários para não dizer ditatoriais, no processo de resolução dos conflitos e do desenvolvimento econômico.

Conforme Saraiva, os conflitos consumiram entre 1990 e 2005 cerca de US$ 300 bilhões. Portanto, eles foram a mais importante causa da pobreza no continente Africano, logo a resolução dos mesmos pode liberar este valor para investir em áreas como educação, saúde ou infraestrutura ou simplesmente em segurança humana. Outro fato real e importante a ser destacado nos conflitos na África são os fundos investidos na aquisição de armas e munição que favorecem obviamente as potenciais exportadoras de armas, como a França que ocupa o quarto lugar entre os países exportadores de armamentos do planeta, perdendo somente para os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e a Rússia, conforme revista Survie (2008). A venda de armas é uma prioridade nacional, pois atenham entre 4 e 8 bilhões de Euros dependendo do ano. Segundo a mesma fonte, apesar da África representar uma pequena parte desta venda, nos últimos anos o faturamento da França no continente mais que dobrou em 2008 passando de 16 para 38 milhões de Euros sendo 5,4 milhões somente no Chade, país em conflito, mas também atrativo pelo seu petróleo, a república da Guiné gastou seis (6) milhões de dólares em armas vindas da França entre 2003 e 2006.

Estes números são ilustrativos e ajudam a entender o caráter externo dos conflitos africanos, assim como fazer uma análise um pouco crítica da ajuda externa ao desenvolvimento, principalmente quando se sabe que grande parte desta ajuda vem das potências, que outra hora colonizaram os países africanos. Portanto, esta ajuda além de manter os jovens países sob dependência externa permitiu uma exploração das riquezas do Continente em benefi cio das potências ocidentais como a França como bem mostra o texto a seguir:

Des décennies d´assistance massive au developpement ont échoué á stimuler la croissance économique dans les pays pauvres, pis, l´aide au developpement a souvent servi á soutenir des politiques erronnées, en dimunuant la pression en faveur de reformes et en perpétuant la misère.

(GALSER ; SMITH, 2005, p. 194).

Neste sentido, um artigo publicado pelo jornal Senegalês “Le Matin”6 no dia 1º de Janeiro de 2010 é bem claro ao afirmar que as potências ocidentais sempre fi zeram do Continente uma cassa guardada onde cada país tem seu território cuja “independência “proclamada nada mais é que uma manifestação de uma crise de adolescência mostrando assim que o neocolonialismo tem formas sutis. A África foi dividida em zonas ricas e pobres, a fi m de facilitar a intervenção completa dos neocolonialistas e o período que sucedeu a queda do muro do Berlin viu frequentemente o surgimento de conflitos internos aos diferentes países. Durante os últimos quinze anos, conforme “Le Matin” (2010), o fogo da guerra atingiu 32 dos 53 países da África.

Ou seja, mais da metade dos países tiveram a vez de se preocupar em como desenvolver os países, investir em armamento e logística de manutenção das forças armadas.

Para Wade (2005), entre 1950 e 1989, certos grandes países ocidentais têm fornecido 15 bilhões de “ajuda” nas áreas militar e educativa africana, que é um prelúdio para os conflitos atuais. De 1991 a 1995, eles aumentaram, estendendo a ajuda ainda à assistência militar para 50 países da África, sustentando assim algumas guerras regionais ou locais provocando milhões de mortos e refugiados, como reforça o presidente Senegalês na cerimônia de celebração do cinquentenário da independência do Senegal. A conclusão que se pode tirar destes dados é que para se chegar a uma fase de desenvolvimento na África, é necessário por fi m aos conflitos que afligem o continente o que significa se livrar da dependência externa e embarcar numa nova fase de inserção internacional como bem afirmou Saraiva (2008).

Fase que parece estar engajados pelo menos por parte de algumas autoridades africanas como mostra esta outra declaração de Wade (2010): “este ano o Senegal com outros países africanos vão celebrar 50 anos de “independência” e em relação a França é o momento ou nunca há de ultrapassar os discursos pomposos de parceria que não têm nada de “ganho-ganho”, “devemos agora passar a uma ação forte de rompimento com práticas neocolonialistas ultrapassadas, começando pela diversificação das parcerias estratégicas”. Analisando este discurso do presidente Abu Coumba Wade7 (2010), percebe-se que este é apenas um novo tipo de soberania e um passo mais perto de descolonização. Um passo essencial para um verdadeiro  desenvolvimento, integrado e autossustentável com os parceiros real. Olhando a evolução e a intensificação das relações entre a China, a Índia e os países africanos nos últimos anos, em contraste com a degradação das relações entre a África e uns de seus parceiros tradicionais como a França, pode-se afirmar que esses parceiros “reais” são nada mais que os novos parceiros do desenvolvimento. Aqui a palavra real parece indicar que os países do velho continente se deram conta do significado do neocolonialismo e decidiram romper a relação de paternal com as ex-potências coloniais.

O marco histórico deste rompimento pode ser visto no fechamento das bases militares francesas no Senegal pondo fi m a uma presença “imperialista” que mantinha mil e duzentos (1200) soldados8 neste país como na maioria dos países do continente. Conforme o ministro da defesa da França, as relações entre a metrópole e seus “amigos” africanos caminham em direção a uma nova fase de cooperação, que é entre outro a instauração de polos regionais de cooperação militar em África.

No entanto, acredita-se que uma cooperação entre países independentes não tem necessidade de uma presença militar e principalmente uma presença que durante quarenta anos somente serviu para garantir o interesse da França e de uma pequena elite africana no poder. Neste sentido, a cantor marfinês Alpha Blondy (1998), em sua música intitulada “Armée française”, afirma:

Armée française allez vous en!

Allez-vous en de chez nous

Nous ne voulons plus d’indépendance sous haute

Surveillance;

Nous sommes desEtats souverains;

Votre présence militaire entame notre souveraineté

Estas palavras expressam o pensamento da população africana e certamente a mensagem foi bem compreendida pelas autoridades francesas e africanas que bem ou mal tentam traduzi-las em atos, iniciando a retirada das suas bases militares do Continente. No entanto, as atuais crises da África do norte (Tunísia, Egito e Líbia), de um lado, põem dúvidas quanto ao real interesse da França em deixar o Continente. De outro lado, o silêncio ou a indecisão da União Africana e de seus países membros mostra que apesar das mudanças de estruturas e do engajamento político, a África continua altamente dependente do exterior.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em guise de considerações finais, cabe lembra que o artigo tratou de mostrar na introdução as diferentes fases de inserção da África no cenário ou na geopolítica internacional. Assim, viu-se que a euforia gerada pela independência da década de sessenta foi logo controlada pelas sucessivas crises e realidades que marcaram o mundo bipolar cujos impactos para o continente africano foram mais devastadores com o fi m da rivalidade Leste-Oeste. Assim, verificou-se que durante a Guerra Fria, a África tinha uma importância geopolítica que, além de trazer recursos financeiros, impediu a desestabilização dos países. Com o fim da Guerra Fria, o Continente negro perde grande parte das vantagens estratégicas, e pior se transforma em mercados para os fabricantes e exportadores de armas de fogos e diante da liberalização ou abertura dos mercados inicia-se uma série de conflitos internos na maioria dos países da África subsaariana. Isso gera insegurança, tragédia humana e econômica e uma situação de não Estado, portanto, impossibilitando qualquer tipo de desenvolvimento, principalmente, durante a primeira década (1990-2000), após a queda do muro de Berlin.

No entanto, a criação da União Africana (UA) em 2002, do NEPAD, bem como o fortalecimento das organizações de integração regionais, como a CEDEAO, permitiram melhorar o quadro sociopolítico, econômico e político dos países da África, confirmando assim a hipótese de que não há desenvolvimento sem paz e vise -versa. Contudo, a atual situação dos países da norte da África principalmente da Líbia deixa dúvida quanto real possibilidade e capacidade da União Africana e dos africanos manterem de forma continuada a paz e o desenvolvimento do continente. Pode-se pensar que a intervenção da coalizão ocidental sem o aval ou a opinião da União Africana na Líbia indica os limites da Organização continental, bem como o interesse das antigas metrópoles em voltarem a ocuparem de forma hegemônica a África, barrando a presença cada vez mais notável dos países emergentes como China, Índia e Brasil.

1 Direito de a União intervir num Estado Membro em conformidade com uma decisão da Conferência em situações graves nomeadamente, crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.

2 Os autores James E. Dougherty e Robert L. Pfaltzgraf (2001) defi nem essa como a mais antiga, mais duradoura e mais controvérsia de todas as teorias das relações Internacionais.

3 Professor do departamento de história da Faculdade porto-alegrense (FAPA) em um artigo intitulado “Os dilemas da África Contemporânea: a persistência do neocolonialismo e os desafi os da autonomia, segurança e desenvolvimento (1960-2008), publicado pela FAPA em Ciência & Letras: História da África: do continente a Diáspora”(2008).

4 Professor da Universidade de Brasília em seu artigo “A África no Ordenamento internacional do século XXI: uma interpretação brasileira publicada na revista Ano 90, do curso de Pós Graduação em história da UFRGS.

5 Professor associado de sociologia na universidade de Nova York.

6 Disponível em: <http://www.lematindelafrique.com/index.php?option=com_content&view=article&id=3690%3Aneocolonialisme--lafrique-en-a-marre-detre-sous--tutelle&Itemid=97>.

7 Autor do artigo intitulado “neocolonialismo: L´Afrique em a marre d´être sous tutelle: Publicação: “Le Matin,01/01/2010.

8 A presença militar francesa no Senegal tem como base um acordo de defesa assinado em 1974 entre Paris e Dakar. Mais informação consultar: <http://www.apanews.net/public/spip.php?article118498>.

 

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