O BARÃO DO RIO BRANCO E A QUESTÃO ACREANA

O Barão do Rio Branco nasceu em 20 de Abril de 1845. Foi deputado (1868/1872), Secretário Particular na missão de negociação de paz com o Paraguai (1870/1871) e Cônsul-Geral em Liverpool (1876).

No período que esteve à frente do Ministério das Relações Exteriores (1902-1912), o Barão do Rio Branco foi responsável pela consolidação das atuais fronteiras do Brasil, e por importante modernização das ações da Chancelaria brasileira.

O Barão do Rio Branco personaliza a tradição de excelência dos serviços prestados ao Brasil pelo Ministério das Relações Exteriores. Forma-se em Direito no Recife. Em 1869 elege-se deputado por Mato Grosso. Torna-se cônsul do Brasil em Liverpool, na Inglaterra, em 1876. Com a proclamação da República, assume a superintendência geral do Serviço de Emigração para o Brasil.

Entre 1893 e 1900 é designado para resolver as disputas pelos territórios de Sete Povos das Missões - entre Brasil e Uruguai - e do Amapá. Assegura o domínio brasileiro nessas áreas e recebe o título de barão do Rio Branco (1888).

Em 1902 é indicado para o Ministério das Relações Exteriores. Participa, ainda, da disputa pelo Acre com a Bolívia e de questões fronteiriças com Venezuela, Colômbia e outros países.

Membro da Academia Brasileira de Letras, escreve vários livros sobre história do Brasil. Morre no Rio de Janeiro.

Desde estudante revelou vocação para os estudos históricos – geográficos, tendo escrito sobre Luís Barroso Pereira os "Episódios da Guerra do Prata" – seu pequeno estudo após ter concluído o curso. Outro estudo "Esboço biográfico do general José de Abreu – Barão de Serro Largo", entregue ao Instituto Histórico antes da sua viagem à Europa, lhe abrir as portas daquela instituição.

Professor no Colégio Pedro II, de Geografia e História do Brasil, promotor público em Nova Friburgo, deputado por Mato Grosso de 1869 a 1875, redator de "A Nação", onde debateu questões da política internacional e especialmente de limites, iniciou em 1875 a anotação da obra traduzida de L. Schneider sobre a Guerra do Paraguai.

Entrando para a carreira diplomática, foi nomeado Cônsul – Geral em Liverpool (Inglaterra), em 1876, onde prosseguiu os comentários à obra de Schneider, planeou uma história militar do Brasil, que não chegou a escrever, colaborou na "Nova Geografia Universal", de É. Reclus, sobre tudo que se referia ao Brasil, e na "Grande Enciclopédia" dirigida por Émile Levasseur, da qual se extraiu "O Brasil" em 1899. Nesse mesmo ano escreveu o capítulo "Esboço da História do Brasil", de "O Brasil em 1889" – Edição de Paris. O resumo teve várias edições e traduções.

A obra firmada por Benjamin Mosse "D. Pedro II, Imperador do Brasil" (Edição Paris 1889), é na realidade obra do Barão do Rio Branco (mais tarde traduzida em São Paulo – Brasil). Desde 9 de Abril de 1891, quando apareceu o Jornal do Brasil, fundado pelo seu amigo Rodolfo Dantas, iniciou a "Efemérides Brasileiras".

Em 1893 foi nomeado para defender os direitos do Brasil na questão de limites com a Argentina, apresentando ao árbitro, o Presidente dos E.U.A, Grover Cleveland, a defesa. A vitória, obtida em 1895, preparada em menos de um ano, significando a posse de uma área de 30.621 Km2, consagraria a capacidade de trabalho, a competência histórico – geográfica e a erudição do seu autor.

Em 1898 foi novamente nomeado para advogar a defesa da questão de limites com a Guiana Francesa. A 4 de Abril e a 5 de Dezembro de 1899, o Barão do Rio Branco assinou a "1ª Memória" e replicou aos argumentos franceses. A sentença do 1º de Dezembro de 1900 deu a vitória ao Brasil, representando o reconhecimento da posse de 400 mil Km2 de área.

Nomeado ministro do Brasil em Berlim (Alemanha), foi convidado para assumir a pasta das Relações Exteriores, em 1902, pelo Presidente Rodrigues Alves, resolvendo a questão do Acre, na fronteira Brasil – Bolívia, ao alcançar nova vitória, em 1903, pelo Tratado de Petrópolis, que significava a incorporação de 191 mil Km2, os quais, somando aos da questão com o Peru, representavam ao todo 403 mil Km2.

Em 1897, quando Berna estudava a questão com a França, publicava Rio Branco uma Memória defendendo os limites do Brasil com a Guiana Britânica. Nas Biografias estão incluídos estudos sobre o capitão-de-fragata Luís Barroso Pereira, o general José de Abreu, o almirante James Norton e sobre seu pai o Visconde de Rio Branco. Nos Estudos Históricos estão transcritos os Episódios da Guerra do Prata, Esboço da História do Brasil, O Brasil, os Estados Unidos e o Monroísmo e os Apontamentos para História do Brasil.

Rio Branco foi um estudioso invulgar da História do Brasil, especialmente da militar e dos limites. O seu trabalho "Efemérides Brasileiras" é um livro extraordinário, revelador de um conhecimento minucioso e erudito. Os extensos estudos de história e de geografia histórica do Barão do Rio Branco, serviram-lhe de instrumentos, na prática de suas atividades diplomáticas, para os grandes sucessos que marcaram a política exterior do Brasil no último decênio do século XIX e primeiro decênio do século XX.

Barão do Rio Branco (José Maria da Silva Paranhos Júnior), professor, político, jornalista, diplomata, historiador, biógrafo, nasceu no Rio de Janeiro, RJ, em 20 de Abril de 1845, e faleceu na mesma cidade, em 10 de Fevereiro de 1912. Eleito em 10 de Outubro de 1898 para a Cadeira n. 34, na sucessão de Pereira da Silva, foi considerado empossado por meio de carta, em 10 de Novembro de 1898.

Era filho de José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco, figura ímpar de estadista, que elevou tão alto o nome do Brasil no seu tempo.

 

Cursou o Colégio Pedro II, a Faculdade de Direito de São Paulo, depois a de Recife. Bacharel em 1866, viajou pela Europa e, na volta, regeu a cadeira de Coreografia e História do Brasil no Imperial Colégio. Em 1869, foi nomeado promotor público de Nova Friburgo. No mesmo ano acompanhou, como secretário da Missão Especial, o Visconde do Rio Branco ao Rio da Prata e ao Paraguai. No mesmo caráter se manteve, em 1870 e 1871, nas negociações da paz entre os Aliados e o Paraguai.

Regressando ao Rio, dedicou-se ao jornalismo. Foi dirigir "A Nação", juntamente com Gusmão Lobo. Em Maio de 1876, Rio Branco deixava o jornalismo, para aceitar o cargo de cônsul geral do Brasil em Liverpool. Em 1884, recebeu a comissão de delegado à Exposição Internacional de São Petersburgo e, depois de proclamada a República, foi nomeado, em 1891, em substituição do conselheiro António Prado, superintendente geral na Europa da emigração para o Brasil, cargo que exerceu até 1893.

Durante a estadia na Europa, produziu várias obras, sempre em torno da história pátria: redigiu uma Memória sobre o Brasil para a Exposição de São Petersburgo; para o Le Brésil de Sant’Anna Nery, escreveu a Esquisse de l’Histoire du Brésil; apresentou contribuições para a Grande Encyclopédie de Levasseur, na parte relativa ao Brasil; iniciou no Jornal do Brasil a publicação das Efemérides brasileiras, acumulou material para as Anotações à História da Guerra da Tríplice Aliança de Schneider e a Biografia do Visconde do Rio Branco.

Em 1893, Floriano Peixoto escolheu Rio Branco para substituir o Barão Aguiar de Andrade, falecido no desempenho da missão encarregada de defender os direitos do Brasil aos territórios das Missões. A questão, nos últimos dias do Império, fora submetida ao arbitramento do presidente Cleveland, dos EUA, como resultado do tratado de 7 de Setembro de 1889, concluído com a República Argentina. Rio Branco, encarregado de advogar os pontos de vista brasileiros, apresentou ao presidente Cleveland uma exposição, acompanhada de valiosa documentação, reunida em seis volumes A questão de limites entre o Brasil e a República Argentina obra que em muito contribuiu para o laudo arbitral de 5 de Fevereiro de 1895, inteiramente favorável às pretensões brasileiras.

 

Em 1898, foi encarregado de resolver outro importante assunto diplomático, a questão do Amapá. O Tratado de 10 de Abril de 1897 escolheu para árbitro da questão o presidente da Suíça. Rio Branco vinha estudando a questão do Amapá desde 1895. Ao chegar a Berna, apresentou uma memória de sete volumes. A sentença arbitral, de 10 de Dezembro de 1900, foi favorável ao Brasil, e o nome de Rio Branco foi colocado em plano de superioridade em relação a qualquer outro político ou estadista brasileiro da época.

 

Em 31 de Dezembro de 1900 foi nomeado ministro plenipotenciário em Berlim. Em 1902 foi convidado pelo presidente Rodrigues Alves a assumir a pasta das Relações Exteriores, na qual permaneceu até a morte, em 1912. Logo no início de sua gestão, defrontou-se com a questão do Acre, território fronteiriço que a Bolívia pretendia ocupar, solucionando-a pelo Tratado de Petrópolis. A seguir, encetou negociações com outros países limítrofes cujas fronteiras com o Brasil suscitavam questões litigiosas. Erigiu como bandeira das reivindicações o princípio do "uti possidetis solis", e foi com ele que dirimiu velhas disputas do Brasil com quase todos os países da América do Sul.

Em 1901, a questão da Guiana Inglesa foi resolvida, por laudo do árbitro Victor Emanuel, o rei da Itália, contra o Brasil, apesar dos esforços e do valor intelectual do plenipotenciário brasileiro Joaquim Nabuco. Rio Branco soube conhecer os motivos do laudo que despojava o Brasil de uma parte do seu território. E deu a Joaquim Nabuco a compensação de nomeá-lo embaixador do Brasil em Washington.

 

Veio, depois, uma série de tratados memoráveis: em 1904, com o Equador; em 1906, com a Guiana Holandesa; em 1907, com a Colômbia; em 1904 e 1909, com o Peru; em 1910, com a Argentina. Ficavam definidos, de um modo geral, os contornos do território brasileiro, assim como, com pequenas alterações, ainda hoje subsistem.

Além da solução dos problemas de fronteira, Rio Branco lançou as bases de uma nova política internacional, adaptada às necessidades do Brasil moderno.

 

Foi, nesse sentido, um devotado pan-americanista, preparando o terreno para uma aproximação mais estreita com as repúblicas hispano-americanas e acentuando a tradição de amizade e cooperação com os Estados Unidos.
Ao se fundar a Academia, em 1897, Rio Branco encontrava-se ausente do país. Talvez por essa razão não fosse ele um dos fundadores da casa. Seu nome esteve, entretanto, desde logo lembrado para uma das vagas que ocorressem. Em 1898, ocorria o falecimento de Pereira da Silva. Rio Branco foi eleito para essa vaga. Foi o segundo acadêmico eleito (o primeiro foi João Ribeiro), mas não chegou a tomar posse.

Obras: Efemérides brasileiras (1893-1918); A questão de limites entre o Brasil e a República Argentina, 6 vols. (1894); A questão de limites entre o Brasil e a Guiana Francesa, 7 vols. (1899-1900); numerosas obras de história do Brasil, história diplomática, biografias, séries de comentários concernentes às questões de fronteira.