EDUCAÇÃO AMBIENTAL - POLÍTICA AMBIENTAL E OS LIMITES DO CRESCIMENTO

Ao longo das décadas de 1960 e 1970, características típicas do crescimento econômico acelerado como o aumento populacional, a expansão da desnutrição nas regiões menos favorecidas e as dúvidas quanto aos recursos não renováveis, fez com que o chamado Clube de Roma investigasse e produzisse, em 1974, o importante relatório “The Limits do Growth”, cujo conteúdo apontava as principais preocupações ambientais dos países membros.

Para os autores envolvidos, a saída para essa questão estava plenamente ao alcance dos homens, dependendo apenas de uma decisão política em assumir os custos de uma nova postura econômica frente ao meio ambiente.

A cooperação entre as nações, a conscientização e o planejamento global em busca de um equilíbrio, seriam os meios viáveis e eficientes na transformação da percepção individual e dos Estados.

Embora lento e de custos altos, esse seria o único caminho rumo a uma mudança que de fato pudesse garantir um futuro harmônico entre o homem, o desenvolvimento econômico e o meio ambiente.

O principal elemento apontado por este trabalho, portanto, foi indicar a necessidade de se alterar os valores sociais frente a limitação ambiental em termos de renovação de recursos e capacidade de sobrevivência sob a exploração industrial, além de questionar as bases do comportamento humano sobre a natureza e o meio ambiente.

Interessante observar que, assim como outros relatórios e pesquisas que ainda surgiriam no contexto global, o trabalho desenvolvido pelo Clube de Roma deixa uma importante e fundamental lacuna: e qual seria então o modelo a ser adotado?

A questão girou em torno da denuncia dos problemas decorrentes da degradação e do modelo de industrialização e seus impactos no meio ambiente. Ademais, a conscientização em si não era um instrumento final nas mudanças políticas globais se não fosse oferecido, também, alternativas ao modo de produção que indicassem caminhos ou posturas a seguir.

Visando preencher essa lacuna, em 1976, um novo relatório é produzido a partir do encontro realizado na Áustria, e buscava indicar os caminhos para uma nova ordem internacional factível e praticável aos estadistas e grupos sociais em geral.

Essa ordem, ou modelo de governança, deveria atender as demandas urgentes das populações contemporâneas e futuras.

Desse encontro resultou a Declaração e Programa de Ação, que recomendava a institucionalização do tema através de organismos internacionais para a questão ambiental e a responsabilidade da sociedade em assegurar a satisfação das necessidades individuais e coletivas sem comprometer a renovação ambiental e sem promover ainda mais degradação.

Em termos de institucionalização, os autores pensaram em confederações funcionais de organizações sem centralização operacional – que permaneceria local ou regional – mas, por outro lado, com centralidade no âmbito dos debates e decisões relacionados ao meio ambiente. O tema e os debates, portanto, deveriam ser vistos de forma comum por todos os países envolvidos, ficando a cargo de cada um promover políticas e instrumentos legais para por em prática uma postura responsável quanto a questão ambiental.

Outro elemento de grande importância deste relatório foi a ideia de “eco-desenvolvimento”, trazendo pela primeira vez ao debate internacional uma postura diferenciada de desenvolvimento econômico e industrial, baseado na premissa ambiental de limites e posturas voltadas à preservação da natureza e garantia dos recursos para as gerações futuras. O chamado “eco-desenvolvimento” demandava não uma solução única em termos globais, ao contrário, recomendava a pesquisa de soluções especificas para questões regionais.

O DIREITO AMBIENTAL - UMA BREVE APRESENTAÇÃO

“O Direito Internacional do Meio Ambiente é o conjunto de regras e princípios que regulam a proteção da natureza na esfera internacional”. (VARELLA, p.7, 2009)

Embora o Direito Ambiental seja um importante elemento na tentativa de regular a atuação do homem sobre os elementos que se inserem na questão ambiental, não faremos aqui mais do que uma breve apresentação do tema tendo em vista não se tratar de uma disciplina de Direito, mas um estudo voltado para a observação do meio ambiente como objeto da agenda política internacional e as repercussões da ação humana sobre a Terra.

Como vimos, já no séc. XIX há iniciativas em torno de regular através de leis nacionais os efeitos nocivos da industrialização sobre o meio ambiente e combater a degradação ambiental. Tais ações, contudo, se mantinham geralmente no âmbito interno dos Estados e não exerciam influência no contexto do Direito Internacional. É, então, a partir da metade do séc. XX com a percepção das mudanças ocorridas nas sociedades motivadas pelo desenvolvimento econômico e as transformações na relação do homem com a natureza, que começa a se desenhar no plano internacional as primeiras tentativas de normatizar a ação do homem sobre o meio ambiente.

A construção do arcabouço normativo do Direito Ambiental, no entanto, não se dá de forma linear justamente por pender entre as diversas concepções da questão ambiental e os diferentes níveis hierárquicos – quando viáveis – de aplicação das normas jurídicas. Isso porque as normas podem ser produzidas através de negociações multilaterais ou bilaterais por diferentes fontes – como as negociações ocorridas dentro de organizações políticas internacionais ou negociações diretas entre Estados –, produzindo normas que se sobrepõem, e até mesmo entram em conflito, na regulação de assuntos idênticos.

Ademais, a ausência de uma instituição reguladora no âmbito global faz com que todos os elementos normativos criados para a questão ambiental sejam provenientes de diferentes instituições e acordos internacionais, dificultando a implementação prática do Direito Ambiental sobre as nações.

Uma questão importante para a compreensão dos limites do Direito Ambiental é a soberania dos Estados, em termos de assuntos nacionais, e a aplicabilidade das normas negociadas no âmbito internacional. Esse delicado limite ocorre porque o Direito Internacional do Meio Ambiente não visa apenas constituir-se num arcabouço de regras e princípios que regulem a proteção ao meio ambiente e as questões da degradação ambiental (tais como a poluição transfronteiriça ou as mudanças climáticas), mas também vincular o contexto da preocupação global com a proteção da natureza aos elementos internos dos Estados (VARELLA, p. 7-8, 2009).

Em outras palavras, a soberania dos Estados – com seus regimes jurídicos próprios – confere ao Direito Ambiental a necessidade de atuar em parceria com os Estados no contexto do Direito Internacional Público. E isso porque, mesmo sendo essencialmente o Estado o sujeito central do Direito Ambiental Internacional, as organizações internacionais detêm um papel fundamental nas negociações e formulações de normas deste ramo do Direito e na aplicabilidade destas normas no contexto interno dos Estados (SOUZA, n. 2125, 2009).

Por fim, é importante compreendermos que o Direito Ambiental Internacional segue em constante expansão à medida que novas soluções jurídicas e normativas são demandas com o surgimento de novos problemas em torno da questão ambiental.

No contexto das organizações políticas internacionais, as negociações que se seguem refletem, entre outros, interesses dos Estados- membros e pesquisas divulgadas pelas comunidades científicas, obrigando a revisão dos conceitos e verdades já estabelecidos quando pensamos em proteção do meio ambiente e instrumentos de combate aos efeitos da degradação já ocorrida no passado.

A INDUSTRIALIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE : OS PRIMEIROS PASSOS DA QUESTÃO AMBIENTAL

Ao longo do tempo, as atividades desencadeadas pelo homem têm modificado a Terra sob diversos aspectos. Seja através da agricultura, das transformações de planícies em grandes cidades, do desmatamento de florestas ou da aplicação de novas pesquisas científicas voltadas para a alimentação, a Terra vem sofrendo alterações no curso normal da renovação do meio ambiente e na sua capacidade de regenerar-se.

Para termos uma ideia dos resultados da ação do homem sobre a Terra, basta verificarmos os números regularmente divulgados pelos organismos internacionais, ONGs e comunidade científica, segundo os quais, o homem remove todos os anos maior quantidade de solo e rochas do que todo o processo histórico de erosão dos solos, ou os efeitos nocivos à camada de ozônio produzidos pela refrigeração artificial, sem esquecermos o tema mais desconcertante da atualidade: a possibilidade de um aquecimento global que poderia levar até mesmo ao fim das espécies, incluindo o homem.

Mas quando todas essas questões vieram à tona?

O termo “mudança global”, para indicar as consequências da atuação humana sobre o meio ambiente, começou a ganhar espaço após divulgações científicas, em torno da década de 1970, segundo as quais as emissões de gazes poderiam alterar a química da atmosfera, resultando em chuvas ácidas, aumento da exposição aos raios ultravioletas do sol e o aquecimento global por conta do efeito estufa (PRESS, JORDAN, p. 585-98, 2006).  Mas, como é simples concluir, o que temos ao longo da década de 1970 é apenas a conclusão científica de ocorrências que já vinham atuando sobre o meio ambiente há um período relativamente grande.

Nos tempos modernos, para muitos autores, o advento da Revolução Industrial a partir do século XVIII pode ser visto como um divisor de águas na relação do homem com o meio ambiente. O que vemos é que o desenvolvimento acelerado do período não foi acompanhado de preocupações políticas ou pesquisas científicas que pudessem indicar os efeitos nocivos da rápida industrialização sobre a natureza e o meio ambiente.

E que processos de degradação ambiental, que antes se davam ao longo de um período substancialmente grande, agora aconteciam de maneira tragicamente acelerada e sob condições ainda mais desgastantes à natureza ambiental. É bem verdade, também, que existia nesse período uma visão de que a natureza tinha uma capacidade quase infinita de renovação e cabia ao homem explorar todos os recursos providos pela Terra.

Por outro lado, quaisquer iniciativas no sentido de proteger áreas ambientais ou criar legislação de defesa do ecossistema foram esporádicas e bastante isoladas. Podemos citar como ações pioneiras:

1846 - É aprovada uma regulação de proteção ao solo na área de Capoe Flats, próxima à Cidade do Cabo, visando “melhor preservação” da área.

1861 - A sanção do Imperador D. Pedro II à lei para a proteção da Floresta da Tijuca em 1861, no Rio de Janeiro.

1863 - A aprovação por parte do Parlamento Inglês do Alkali Act em 1863, visando regular as indústrias de vidro que emitiam muitos poluentes no ar. Além de criarem a primeira lei contra a poluição do ar, os ingleses também foram pioneiros ao criar o primeiro órgão de fiscalização do setor, a Alkali Inspectorate, cujo trabalho era supervisionar as atividades econômicas e seus efeitos nocivos ao meio ambiente e aos parâmetros sanitários da época.

1868 - Onze países europeus assinam um tratado de proteção aos pássaros úteis à agricultura. As iniciativas para o  encontro que resultou no acordo de proteção se deu por parte de agricultores e exploradores florestais alemães, visando ganho de rentabilidade sobre suas colheitas.

1876 - A criação do Parque Yellowstone nos Estados Unidos em 1872, tornando-se o primeiro parque nacional que se tem notícias. A criação de Yellowstone exerceu grande influência nos debates, aqui, no Brasil para a criação do nosso primeiro parque nacional. Por questões políticas, no entanto, ainda demoramos um longo tempo para termos uma iniciativa nesse sentido.

Como podemos ver, embora dotadas de grande significado para o período, todas as iniciativas no âmbito da questão ambiental ainda eram demasiadamente tímidas, e jamais conseguiriam reverter ou suspender as ações predatórias do homem sobre a natureza.

Importante termos em mente que a poluição e a degradação ambiental não começam exatamente com a Revolução Industrial. Podemos colher exemplos em diversas eras e comunidades ao longo dos séculos onde a atuação do homem sobre o meio ambiente gerou efeitos danosos e, algumas vezes, irreversíveis.  Mas foi com as transformações próprias da Revolução Industrial que a poluição passa a ser vista como um problema da humanidade, pois, com o aumento significativo do grau de poluição em decorrência da industrialização e urbanização, sua escala deixa de ser local e passa a se tornar uma questão global.

No aspecto transfronteiriço da questão global, o que temos aqui é um claro exemplo em que um fato desencadeado pela ação de uma determinada sociedade acaba gerando efeitos muito mais amplos, tornando-se global. Esse efeito não se deu apenas pelo alto nível poluente das indústrias naquela época, mas também porque o sistema ou modo de produção que se consolidava e mundializava, o capitalismo, tem na atividade industrial e econômica elementos propulsores da urbanização e concentração humana em grandes cidades, gerando ainda mais problemas ambientais, tais como o acúmulo de lixo, altíssimo volume de dejetos que poluem rios e mananciais, ou seja, aumento da poluição como um todo.

A relação entre capitalismo e degradação ambiental nos parece cada vez mais clara. Se o capitalismo pode ser compreendido como um sistema voltado para a produção, acumulação e consumo de bens, e que tais elementos nada mais são do que produtos (mercadorias) produzidos a partir da transformação de recursos naturais, então podemos afirmar que, quanto maior o desenvolvimento capitalista, maior a exploração do meio ambiente.

Com a expansão do modelo capitalista, sobretudo a partir da Revolução Industrial, o meio ambiente baseado na natureza passa a ser gradualmente substituído por um novo meio: o ambiente urbano. Constituído pelo homem para satisfazer as novas demandas por consumo e bem-estar, o ambiente urbano tem um efeito significativo sobre o meio ambiente natural ao, por exemplo, canalizar rios, aterrar lagos e litorais, substituir vegetações nativas por produtos agrícolas, realocar a fauna para a expansão de cidades e indústrias, entre outros.

 

A QUESTÃO AMBIENTAL NO SÉC. XX: DE COADJUVANTE AO DESTAQUE NA AGENDA INTERNACIONAL

Como vimos, o tema ambiental já estava timidamente presente na agenda política das nações mesmo no séc. XIX, mas é na segunda parte do séc. XX que os Estados e as organizações internacionais passam a encarar essa questão como um tema global, definindo novos parâmetros de observação ao meio ambiente e avançando no reconhecimento do homem como principal agente transformador das condições da Terra.

Na década de 1960, um grupo de cientistas passa a utilizar modelos matemáticos para prever os riscos impostos ao meio ambiente com o crescimento econômico contínuo, resultando no relatório “Limites ao Crescimento”, publicado em 1972. Embora nem todas as projeções do relatório tenham se confirmado ao longo dos anos, essa iniciativa teve o importante papel de conscientizar sobre os limites da exploração do planeta e fez surgir os primeiros movimentos ambientalistas nos países industrializados, abrindo espaço para o que ficou conhecido como a “década da conscientização” (É nesse contexto, por exemplo, que em 1968, na Grã-Bretanha, implantou-se o Conselho para Educação Ambiental, voltado para a coordenação de organizações envolvidas com os temas educação e meio ambiente).

Além da conscientização, os trabalho publicados pelo chamado Clube de Roma refletiam uma preocupação comum no período: o crescimento populacional, o aumento da desnutrição e os efeitos da rápida industrialização no desgaste e desaparecimento dos recursos não renováveis. A conscientização, portanto, passa pelo objetivo de criar novos valores sociais em que o reconhecimento das limitações do planeta em gerar recursos deve dirigir as iniciativas frente ao desenvolvimento e aos hábitos de consumo das populações (RICUPERA, ABDALA, MARIANO, p. 2-12, 1995).

Na virada do séc. XX para o XXI, o tema ambiental atinge seu ponto mais alto com as discussões em torno do aquecimento global e as negociações que resultaram no Protocolo de Kioto, mais tarde Tratado de Kioto. Os debates sobre as mudanças climáticas ganham prontamente adeptos em todos os setores da sociedade, desde a mídia até comunidades científicas, que alimentam uma dialética – por vezes ideológica – sobre os limites do aquecimento da Terra frente à sobrevivência da humanidade e os reais agentes desencadeadores desse fenômeno.

A QUESTÃO AMBIENTAL

Nos dias atuais os temas ligados ao meio ambiente estão presentes em todas as pautas de debates político e cientifico no mundo inteiro. Seja na ação dos governos, nas negociações dentro das organizações internacionais, na mobilização da sociedade civil, nas peças de propaganda e promoção das grandes empresas, as preocupações com o meio ambiente se tornaram o grande tema contemporâneo. Esse cenário, no entanto, nem sempre foi assim. Como veremos nesta aula, o tema ambiental ou, na verdade, as preocupações com a degradação ambiental começaram a surgir ainda no século XIX, mesmo que de maneira esporádica e bastante segmentada.

A partir de então, as questões ligadas à preservação do meio ambiente e os efeitos nocivos da rápida industrialização, principalmente entre os países economicamente mais desenvolvidos, acompanharam o próprio avanço do capitalismo global e as transformações nos meios de produção e consumo. Por um lado tivemos uma postura apreensiva dos governos, seja em prevenir a degradação ambiental ou priorizar a industrialização a qualquer custo, por outro, a própria sociedade civil mobilizada em torno da defesa do meio ambiente.

Mas como tudo isso começou? Em que ponto a degradação se tornou tão clara que os governos não conseguiram mais menosprezá-la?

E, afinal, o que é a questão ambiental? Para compreender tudo isso é fundamental voltarmos no tempo e entender os primeiros sinais de que o meio ambiente não resistiria aos infortúnios provocados pela industrialização em geral. Também é preciso identificar as primeiras iniciativas políticas em prol da preservação de áreas florestais e, naturalmente, as leis pioneiras no tema.  

Para compreendermos os elementos em torno da questão ambiental nas Relações Internacionais, é fundamental traçarmos alguns esclarecimentos sobre a origem das preocupações com o meio ambiente propriamente dito, os reflexos da ação do homem neste contexto, as principais transformações sociais que acarretaram consequências na relação do homem com a Terra e, não menos importante, a atuação dos governos frente aos novos desafios.

Mas, afinal, o que é a “questão ambiental”?

Para pensarmos a questão ambiental, é preciso diferenciar o que é o ambiente natural do ambiente social no qual interagem as sociedades e os homens. Para isso, vamos pensar em duas esferas:

Na primeira, podemos ver o ambiente natural do planeta Terra, com seus ecossistemas e mudanças climáticas e geológicas naturais ao longo dos tempos.

Já na segunda esfera, vemos o ambiente dos homens, com as transformações sociológicas típicas do decorrer da política mundial, com seus avanços tecnológicos e questionamentos intelectuais.

A questão ambiental, à qual nos referimos, é justamente o encontro – problemático – entre a primeira esfera (natural, a Terra) e a segunda esfera (social, o Mundo), ou melhor, a atuação da segunda esfera sobre a primeira esfera.

A compreensão sobre essas duas esferas é de grande valia para entendermos a questão ambiental não do ponto de vista unilateral, a um Estado ou a um determinado grupo de Estados, mas pelo seu aspecto transfronteiriço, portanto, global.

Esse encontro, onde o equilíbrio não foi prioritário por muito tempo, produziu consequências vistas, atualmente, com focos de atenção e preocupação de toda a humanidade. E por isso, como sabemos, é tema recorrente na política internacional.

A questão ambiental – ou problema ambiental – não se dá como fator inerente às transformações naturais da Terra, mas do comportamento da humanidade – o Mundo – sobre os elementos da natureza e do meio em que vivemos.

Tradicionalmente, podemos ver essa relação entre o Mundo e a Terra a partir de três perspectivas, quais sejam:

1) a economia clássica e a visão bíblica são orientadas segundo a perspectiva antropocêntrica, ou seja, colocam o homem como centro e a Terra como fornecedora ilimitada de recursos;

2) a perspectiva geocêntrica coloca a Terra como superior ao Mundo, portanto carrega em seu bojo elementos que fomentarão o debate entre a preservação e conservação ambiental e o desenvolvimento..

3) a terceira perspectiva busca alinhar o antropocentrismo com o geocentrismo, reconhecendo as limitações da Terra frente ao crescimento econômico ininterrupto. Ou seja, conciliar o bem-estar da humanidade com as condições limitadas de renovação do meio ambiente, gerando o debate sobre o uso racional dos recursos.

Dentro dos estudos orientados pelo debate político, no âmbito das Relações Internacionais, a terceira perspectiva nos explica o teor global da questão ambiental, diferenciando este assunto dos chamados assuntos internos dos Estados, portanto objetos de preocupação da política nacional.

Em outras palavras, as consequências dos efeitos negativos do homem sobre o meio ambiente atingem a todos, não respeitando fronteiras, diferenças políticas ou ideológicas. Isso, contudo, não quer dizer que todas as nações e povos desempenham o mesmo papel quando se fala dos efeitos nocivos da atividade humana sobre o meio ambiente.

RODRIGUES ALVES, OSWALDO CRUZ E A REVOLTA DA VACINA

O Rio de Janeiro, na passagem do século XIX para o século XX, era ainda uma cidade de ruas estreitas e sujas, saneamento precário e foco de doenças como febre amarela, varíola, tuberculose e peste. Os navios estrangeiros faziam questão de anunciar que não parariam no porto carioca e os imigrantes recém-chegados da Europa morriam às dezenas de doenças infecciosas.

Ao assumir a presidência da República, Francisco de Paula Rodrigues Alves instituiu como meta governamental o saneamento e reurbanização da capital da República. Para assumir a frente das reformas nomeou Francisco Pereira Passos para o governo municipal. Este por sua vez chamou os engenheiros Francisco Bicalho para a reforma do porto e Paulo de Frontin para as reformas no Centro. Rodrigues Alves nomeou ainda o médico Oswaldo Cruz para o saneamento.

O Rio de Janeiro passou a sofrer profundas mudanças, com a derrubada de casarões e cortiços e o conseqüente despejo de seus moradores. A população apelidou o movimento de o “bota-abaixo”. O objetivo era a abertura de grandes bulevares, largas e modernas avenidas com prédios de cinco ou seis andares.

Ao mesmo tempo, iniciava-se o programa de saneamento de Oswaldo Cruz. Para combater a peste, ele criou brigadas sanitárias que cruzavam a cidade espalhando raticidas, mandando remover o lixo e comprando ratos. Em seguida o alvo foram os mosquitos transmissores da febre amarela.

Finalmente, restava o combate à varíola. Autoritariamente, foi instituída a lei de vacinação obrigatória. A população, humilhada pelo poder público autoritário e violento, não acreditava na eficácia da vacina. Os pais de família rejeitavam a exposição das partes do corpo a agentes sanitários do governo.

A vacinação obrigatória foi o estopim para que o povo, já profundamente insatisfeito com o “bota-abaixo” e insuflado pela imprensa, se revoltasse. Durante uma semana, enfrentou as forças da polícia e do exército até ser reprimido com violência. O episódio transformou, no período de 10 a 16 de novembro de 1904, a recém reconstruída cidade do Rio de Janeiro numa praça de guerra, onde foram erguidas barricadas e ocorreram confrontos generalizados

Em novembro de 1904, grande parte da população carioca saiu às ruas para protestar contra o projeto de lei que tornava obrigatória a vacinação contra a varíola. A capital da República fora cercada pelo Exército e a Marinha, enquanto nas praças, a polícia e os cidadãos se enfrentavam em confrontos, que acabaram sendo as principais manifestações pelo quinto aniversário da República. O episódio passou a ser conhecido como a Revolta da Vacina, e depois de um século do ocorrido, o tema ainda não foi esgotado pelos estudos historiográficos. A história oficial sempre procurou desconsiderar a importância da revolta, bem como o caráter fundamental da participação popular no movimento.

O livro de Leonardo Pereira, As barricadas da saúde: Vacina e protesto popular no Rio de Janeiro da Primeira República (2002) nos traz informações detalhadas sobre os principais acontecimentos da revolta ocorrida em 1904. Desta forma, apresenta notícias publicadas sobre a revolta em importantes jornais da época, entre eles, A Notícia, Gazeta de Notícias e, principalmente, O Correio da Manhã - principal órgão de oposição ao projeto de obrigatoriedade da vacinação - bem como ocorrências policiais, imagens dos protestos publicados por jornais, charges dos principais jornais da época e mapas da cidade do Rio de Janeiro, com o intuito de enriquecer a discussão e a compreensão de tão importante momento histórico. Vale destacar que, nessa época os jornais passaram a participar efetivamente dos acontecimentos políticos nacionais, emitindo juízos, direcionando pensamentos e ações com o intuito de influir decididamente na opinião pública nacional, deixando de ser entendidos como órgãos meramente noticiosos e imparciais como eram até pouco tempo atrás.

Na tentativa de entender as crenças e concepções de mundo que levaram muitos a se rebelarem contra a lei que obrigava a vacinação, o autor realiza um mergulho nos acontecimentos políticos, econômicos e sociais para explicar mais detalhadamente as ações, não apenas dos mandantes de tal ato, mas de vários sujeitos, muitas vezes desconhecidos pela historiografia, mas que participaram decididamente de tais acontecimentos. “É importante acompanhar nos dias de revolta o desenrolar dos acontecimentos, a fim de conhecer melhor os muitos grupos que deles participaram (...), além de entender as motivações que alimentaram a suas ações” (p.13-4). Além disso, nos é apresentado um balanço dos acontecimentos de novembro de 1904 nos possibilitando analisar as conseqüências para os que patrocinaram o episódio, bem como as bases da construção de memória posterior sobre os acontecimentos.

Por certo, vários conflitos aconteceram na cidade do Rio de Janeiro neste período, como o que envolveu cadetes revoltosos com o governo (entre eles Eurico Gaspar Dutra e o general Travassos), provocando intensos combates e obrigando o governo a decretar estado de sítio na cidade, fechando jornais oposicionistas e aumentando o grau de repressão às manifestações. Sendo assim, o autor nos apresenta o contexto político anterior ao conflito, marcado por várias insurreições populares como a ocorrida em 1880, em virtude do aumento do imposto sobre o preço das passagens de bondes, em 1893 contra o aumento dos impostos nos ítens de consumo, além de um conflito realizado no próprio ano de 1904 contra a implementação de uma taxa sobre veículos, responsável por acarretar um aumento de preços das passagens e que geraria um protesto no qual se uniam motoristas de várias companhias e os próprios usuários de bondes. Por certo, esse período é marcado por importantes conflitos populares, onde o de maior destaque e maior participação da população foi a Revolta da Vacina.

Segundo o autor, existiam duas técnicas distintas entre si que causariam grande discussão em torno da obrigatoriedade da vacina: a primeira consiste na variolização, onde era injetado nas pessoas sãs o pus variólico extraído dos doentes em fase final de recuperação, na tentativa de implantar no organismo são da pessoa uma forma benigna da varíola. Já a vacina, em vez de adotar o próprio pus dos doentes infectados, era composta por uma substância produzida em laboratório a partir de micróbios extraídos de animais infectados por um mal similar à varíola. Esse novo método gerou grande oposição de vários setores da sociedade. Vale ressaltar que, para uma grande parcela da população da época, a obrigatoriedade da vacina era um afronta, uma intromissão arbitrária sobre a vida privada dos cidadãos, e feria a liberdade garantida pela Constituição Federal. A medicina era assim, ao contrário de décadas posteriores, passível de todo tipo de dúvidas e contestações (p. 21-22).

De acordo com Pereira, no início do século XX havia um grande apego da população às religiões afro-brasileiras, que negavam aos médicos o monopólio da cura e, por isso, diante de qualquer tipo de problemas, mesmo que de ordem física, esses religiosos buscavam nos terreiros a solução dos problemas, ou seja, encontravam no seu próprio saber a imunização da doença e, por assim ser, não depositavam confiabilidade ao novo método de imunização.

É importante observarmos que várias vacinações já haviam sido realizadas no Rio de Janeiro contra diversas doenças, mas a grande diferença do projeto apresentado por Oswaldo Cruz foi a forma arbitrária adotada pelos funcionários da saúde pública para imunizar os trabalhadores e suas moradias.

Dessa forma, o principal jornal trabalhado em As barricadas da saúde foi o Correio da Manhã, este que apoiou a criação da Liga contra a vacinação obrigatória. Os conflitos entre manifestantes e policiais tiveram ampla abordagem pelos periódicos da época. Nos dias de conflitos ocorreram gritos, vaias, interrupções de trânsito, bondes assaltados e queimados, etc. No decorrer da obra podemos observar de forma sistêmica a ação da polícia sobre os manifestantes, onde ambas as partes não pouparam a violência para defenderem seus propósitos. Em pouco tempo, o que era uma simples manifestação contra a vacinação obrigatória transformara-se em uma batalha campal entre manifestantes e força pública.

Desta forma, o autor trata com muita precisão as causas de tal manifestação. A principal indagação do trabalho é: quais eram as pessoas que se entregaram obstinadamente a um combate aberto e perigoso contra a polícia? Para os opositores do governo, a resposta era simples: tratava-se da manifestação espontânea dos ódios de um povo que se vê massacrado e perseguido pelo desvirtuamento dos princípios da jovem República. Para os governistas, os conflitos seriam frutos da ação inconseqüente e criminosa de arruaceiros que com seu vandalismo, serviam passivamente a uma causa que lhes seria estranha, eram manipulados por lideranças que aconselhavam resistirem de forma armada.

De certa forma, as autoridades insistiram na tese de que o conflito era simples fruto da manipulação de lideranças oposicionistas, enquanto pelas ruas existia um movimento capaz de unir em uma mesma revolta as mais diferentes classes sociais. Mas o que podemos perceber é que são os protestos que demonstravam um descontentamento geral com a administração republicana.
Em suma, a arbitrariedade policial não era, porém, o único problema enfrentado pelos habitantes da cidade nos anos seguintes à revolta contra a obrigatoriedade da vacina. Vencido o projeto de Oswaldo Cruz, o Rio de Janeiro teve que conviver por mais um longo tempo com os sucessivos surtos de varíola, que vitimavam anualmente grande número de trabalhadores. Com a revogação da contestada lei, estava aberta novamente a possibilidade de que cada um continuasse a decidir suas estratégias de cura a partir das crenças e tradições próprias. Do ponto de vista histórico, a obra As barricadas da Saúde: vacina e protesto popular no Rio de Janeiro da Primeira República contribui de forma efetiva para a compreensão desse importante conflito na incipiente República brasileira, apresentando fatos, fotos, artigos, documentos, boletins policiais e, sobretudo, riquíssimos materiais produzidos pela imprensa escrita carioca, enfim, informações detalhadas, ricas e sistemáticas sobre a Revolta da Vacina ocorrida em 1904 na cidade do Rio de Janeiro.

CRONOLOGIA DA REVOLTA

10 de novembro - Devido à proibição de reuniões públicas estabelecida pelo governo, a polícia investe contra estudantes que pregavam resistência à vacinação e são recebidos a pedradas, ocorrendo as primeiras prisões.

11 de novembro - As forças policiais e militares recebem ordens para reprimir comício da Liga contra a Vacinação Obrigatória e o confronto com a população se generaliza para outras áreas do centro da cidade, causando o fechamento do comércio.

12 de novembro - Sob o comando dos representantes da Liga, Vicente de Souza, Lauro Sodré e Barbosa Lima, cerca de 4 mil pessoas saem em passeata para o Palácio do Catete.

13 de novembro - Na praça Tiradentes, uma multidão se aglomera e não obedece à ordem de dispersar. Há troca de tiros e a revolta se espalha por todo o centro da cidade. A população incendeia bondes, quebra combustores de iluminação e vitrines de lojas, invadem delegacias e o quartel da rua Frei Caneca. Mais tarde, os tumultos chegam aos bairros da Gamboa, Saúde, Botafogo, Laranjeiras, Catumbi, Rio Comprido e Engenho Novo.

14 de novembro – Os conflitos continuam por toda a cidade. O exército está dividido. Cerca de 300 cadetes da Escola Militar da Praia Vermelha tentam depor o presidente. Recebem o apoio de um esquadrão da Cavalaria e uma companhia de Infantaria. Na Rua da Passagem, em Botafogo, encontram-se com as tropas governamentais. Segue-se um intenso tiroteio. A debandada é geral. O governo tem 32 baixas, nenhuma fatal. Os rebeldes, três mortos e sete feridos.

15 de novembro - Os tumultos persistem, sendo os maiores focos no Sacramento e na Saúde. Continuam os ataques às delegacias, ao gasômetro, às lojas de armas. No Jardim Botânico, operários de três fábricas investem contra os seus locais de trabalho e contra uma delegacia. Estivadores e foguistas reivindicam junto às suas empresas a suspensão dos serviços. Há conflitos ainda nos bairros do Méier, Engenho de Dentro, Encantado, São Diego, Vila Isabel, Andaraí, Aldeia Campista, Matadouro, Catumbi e Laranjeiras.

Horácio José da Silva, conhecido como o Prata Preta, lidera as barricadas na Saúde. Os jornalistas acompanham os episódios e visitam alguns locais de conflito. Descrevem a “multidão sinistra, de homens descalços, em mangas de camisa, de armas ao ombro uns, de garruchas e navalhas à mostra”. A Marinha ataca os rebeldes e as famílias fogem com medo.

16 de novembro - O governo decreta o estado de sítio. Os conflitos persistem em vários bairros. As tropas do Exército e da Marinha invadem a Saúde, aprisionando o Prata Preta.

O governo acaba por recuar e revoga a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola. A polícia aproveita os tumultos e realiza uma varredura de pessoas excluídas que perambulam pelas ruas da capital da República. São todas enviadas à Ilha das Cobras, espancadas, amontoadas em navios-prisão e deportadas para o Acre, a fim de trabalharem nos seringais. Muitas não chegam ao seu destino e morrem durante a viagem.

A revolta deixa um saldo de 30 mortos, 110 feridos e 945 presos, dos quais 461 são deportados para o Acre.

Fontes:

• Meihy, J.C. & Bertolli Filho, C. Revolta da vacina. São Paulo: Ática, 1995. (Coleção Guerras e Revoluções Brasileiras, v.5);
• Sevcenko, N. A revolta da vacina: mentes insanas em corpos rebeldes. São Paulo: Scipione, 1993. (História em Aberto).

O BARÃO DO RIO BRANCO E A QUESTÃO ACREANA

O Barão do Rio Branco nasceu em 20 de Abril de 1845. Foi deputado (1868/1872), Secretário Particular na missão de negociação de paz com o Paraguai (1870/1871) e Cônsul-Geral em Liverpool (1876).

No período que esteve à frente do Ministério das Relações Exteriores (1902-1912), o Barão do Rio Branco foi responsável pela consolidação das atuais fronteiras do Brasil, e por importante modernização das ações da Chancelaria brasileira.

O Barão do Rio Branco personaliza a tradição de excelência dos serviços prestados ao Brasil pelo Ministério das Relações Exteriores. Forma-se em Direito no Recife. Em 1869 elege-se deputado por Mato Grosso. Torna-se cônsul do Brasil em Liverpool, na Inglaterra, em 1876. Com a proclamação da República, assume a superintendência geral do Serviço de Emigração para o Brasil.

Entre 1893 e 1900 é designado para resolver as disputas pelos territórios de Sete Povos das Missões - entre Brasil e Uruguai - e do Amapá. Assegura o domínio brasileiro nessas áreas e recebe o título de barão do Rio Branco (1888).

Em 1902 é indicado para o Ministério das Relações Exteriores. Participa, ainda, da disputa pelo Acre com a Bolívia e de questões fronteiriças com Venezuela, Colômbia e outros países.

Membro da Academia Brasileira de Letras, escreve vários livros sobre história do Brasil. Morre no Rio de Janeiro.

Desde estudante revelou vocação para os estudos históricos – geográficos, tendo escrito sobre Luís Barroso Pereira os "Episódios da Guerra do Prata" – seu pequeno estudo após ter concluído o curso. Outro estudo "Esboço biográfico do general José de Abreu – Barão de Serro Largo", entregue ao Instituto Histórico antes da sua viagem à Europa, lhe abrir as portas daquela instituição.

Professor no Colégio Pedro II, de Geografia e História do Brasil, promotor público em Nova Friburgo, deputado por Mato Grosso de 1869 a 1875, redator de "A Nação", onde debateu questões da política internacional e especialmente de limites, iniciou em 1875 a anotação da obra traduzida de L. Schneider sobre a Guerra do Paraguai.

Entrando para a carreira diplomática, foi nomeado Cônsul – Geral em Liverpool (Inglaterra), em 1876, onde prosseguiu os comentários à obra de Schneider, planeou uma história militar do Brasil, que não chegou a escrever, colaborou na "Nova Geografia Universal", de É. Reclus, sobre tudo que se referia ao Brasil, e na "Grande Enciclopédia" dirigida por Émile Levasseur, da qual se extraiu "O Brasil" em 1899. Nesse mesmo ano escreveu o capítulo "Esboço da História do Brasil", de "O Brasil em 1889" – Edição de Paris. O resumo teve várias edições e traduções.

A obra firmada por Benjamin Mosse "D. Pedro II, Imperador do Brasil" (Edição Paris 1889), é na realidade obra do Barão do Rio Branco (mais tarde traduzida em São Paulo – Brasil). Desde 9 de Abril de 1891, quando apareceu o Jornal do Brasil, fundado pelo seu amigo Rodolfo Dantas, iniciou a "Efemérides Brasileiras".

Em 1893 foi nomeado para defender os direitos do Brasil na questão de limites com a Argentina, apresentando ao árbitro, o Presidente dos E.U.A, Grover Cleveland, a defesa. A vitória, obtida em 1895, preparada em menos de um ano, significando a posse de uma área de 30.621 Km2, consagraria a capacidade de trabalho, a competência histórico – geográfica e a erudição do seu autor.

Em 1898 foi novamente nomeado para advogar a defesa da questão de limites com a Guiana Francesa. A 4 de Abril e a 5 de Dezembro de 1899, o Barão do Rio Branco assinou a "1ª Memória" e replicou aos argumentos franceses. A sentença do 1º de Dezembro de 1900 deu a vitória ao Brasil, representando o reconhecimento da posse de 400 mil Km2 de área.

Nomeado ministro do Brasil em Berlim (Alemanha), foi convidado para assumir a pasta das Relações Exteriores, em 1902, pelo Presidente Rodrigues Alves, resolvendo a questão do Acre, na fronteira Brasil – Bolívia, ao alcançar nova vitória, em 1903, pelo Tratado de Petrópolis, que significava a incorporação de 191 mil Km2, os quais, somando aos da questão com o Peru, representavam ao todo 403 mil Km2.

Em 1897, quando Berna estudava a questão com a França, publicava Rio Branco uma Memória defendendo os limites do Brasil com a Guiana Britânica. Nas Biografias estão incluídos estudos sobre o capitão-de-fragata Luís Barroso Pereira, o general José de Abreu, o almirante James Norton e sobre seu pai o Visconde de Rio Branco. Nos Estudos Históricos estão transcritos os Episódios da Guerra do Prata, Esboço da História do Brasil, O Brasil, os Estados Unidos e o Monroísmo e os Apontamentos para História do Brasil.

Rio Branco foi um estudioso invulgar da História do Brasil, especialmente da militar e dos limites. O seu trabalho "Efemérides Brasileiras" é um livro extraordinário, revelador de um conhecimento minucioso e erudito. Os extensos estudos de história e de geografia histórica do Barão do Rio Branco, serviram-lhe de instrumentos, na prática de suas atividades diplomáticas, para os grandes sucessos que marcaram a política exterior do Brasil no último decênio do século XIX e primeiro decênio do século XX.

Barão do Rio Branco (José Maria da Silva Paranhos Júnior), professor, político, jornalista, diplomata, historiador, biógrafo, nasceu no Rio de Janeiro, RJ, em 20 de Abril de 1845, e faleceu na mesma cidade, em 10 de Fevereiro de 1912. Eleito em 10 de Outubro de 1898 para a Cadeira n. 34, na sucessão de Pereira da Silva, foi considerado empossado por meio de carta, em 10 de Novembro de 1898.

Era filho de José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco, figura ímpar de estadista, que elevou tão alto o nome do Brasil no seu tempo.

 

Cursou o Colégio Pedro II, a Faculdade de Direito de São Paulo, depois a de Recife. Bacharel em 1866, viajou pela Europa e, na volta, regeu a cadeira de Coreografia e História do Brasil no Imperial Colégio. Em 1869, foi nomeado promotor público de Nova Friburgo. No mesmo ano acompanhou, como secretário da Missão Especial, o Visconde do Rio Branco ao Rio da Prata e ao Paraguai. No mesmo caráter se manteve, em 1870 e 1871, nas negociações da paz entre os Aliados e o Paraguai.

Regressando ao Rio, dedicou-se ao jornalismo. Foi dirigir "A Nação", juntamente com Gusmão Lobo. Em Maio de 1876, Rio Branco deixava o jornalismo, para aceitar o cargo de cônsul geral do Brasil em Liverpool. Em 1884, recebeu a comissão de delegado à Exposição Internacional de São Petersburgo e, depois de proclamada a República, foi nomeado, em 1891, em substituição do conselheiro António Prado, superintendente geral na Europa da emigração para o Brasil, cargo que exerceu até 1893.

Durante a estadia na Europa, produziu várias obras, sempre em torno da história pátria: redigiu uma Memória sobre o Brasil para a Exposição de São Petersburgo; para o Le Brésil de Sant’Anna Nery, escreveu a Esquisse de l’Histoire du Brésil; apresentou contribuições para a Grande Encyclopédie de Levasseur, na parte relativa ao Brasil; iniciou no Jornal do Brasil a publicação das Efemérides brasileiras, acumulou material para as Anotações à História da Guerra da Tríplice Aliança de Schneider e a Biografia do Visconde do Rio Branco.

Em 1893, Floriano Peixoto escolheu Rio Branco para substituir o Barão Aguiar de Andrade, falecido no desempenho da missão encarregada de defender os direitos do Brasil aos territórios das Missões. A questão, nos últimos dias do Império, fora submetida ao arbitramento do presidente Cleveland, dos EUA, como resultado do tratado de 7 de Setembro de 1889, concluído com a República Argentina. Rio Branco, encarregado de advogar os pontos de vista brasileiros, apresentou ao presidente Cleveland uma exposição, acompanhada de valiosa documentação, reunida em seis volumes A questão de limites entre o Brasil e a República Argentina obra que em muito contribuiu para o laudo arbitral de 5 de Fevereiro de 1895, inteiramente favorável às pretensões brasileiras.

 

Em 1898, foi encarregado de resolver outro importante assunto diplomático, a questão do Amapá. O Tratado de 10 de Abril de 1897 escolheu para árbitro da questão o presidente da Suíça. Rio Branco vinha estudando a questão do Amapá desde 1895. Ao chegar a Berna, apresentou uma memória de sete volumes. A sentença arbitral, de 10 de Dezembro de 1900, foi favorável ao Brasil, e o nome de Rio Branco foi colocado em plano de superioridade em relação a qualquer outro político ou estadista brasileiro da época.

 

Em 31 de Dezembro de 1900 foi nomeado ministro plenipotenciário em Berlim. Em 1902 foi convidado pelo presidente Rodrigues Alves a assumir a pasta das Relações Exteriores, na qual permaneceu até a morte, em 1912. Logo no início de sua gestão, defrontou-se com a questão do Acre, território fronteiriço que a Bolívia pretendia ocupar, solucionando-a pelo Tratado de Petrópolis. A seguir, encetou negociações com outros países limítrofes cujas fronteiras com o Brasil suscitavam questões litigiosas. Erigiu como bandeira das reivindicações o princípio do "uti possidetis solis", e foi com ele que dirimiu velhas disputas do Brasil com quase todos os países da América do Sul.

Em 1901, a questão da Guiana Inglesa foi resolvida, por laudo do árbitro Victor Emanuel, o rei da Itália, contra o Brasil, apesar dos esforços e do valor intelectual do plenipotenciário brasileiro Joaquim Nabuco. Rio Branco soube conhecer os motivos do laudo que despojava o Brasil de uma parte do seu território. E deu a Joaquim Nabuco a compensação de nomeá-lo embaixador do Brasil em Washington.

 

Veio, depois, uma série de tratados memoráveis: em 1904, com o Equador; em 1906, com a Guiana Holandesa; em 1907, com a Colômbia; em 1904 e 1909, com o Peru; em 1910, com a Argentina. Ficavam definidos, de um modo geral, os contornos do território brasileiro, assim como, com pequenas alterações, ainda hoje subsistem.

Além da solução dos problemas de fronteira, Rio Branco lançou as bases de uma nova política internacional, adaptada às necessidades do Brasil moderno.

 

Foi, nesse sentido, um devotado pan-americanista, preparando o terreno para uma aproximação mais estreita com as repúblicas hispano-americanas e acentuando a tradição de amizade e cooperação com os Estados Unidos.
Ao se fundar a Academia, em 1897, Rio Branco encontrava-se ausente do país. Talvez por essa razão não fosse ele um dos fundadores da casa. Seu nome esteve, entretanto, desde logo lembrado para uma das vagas que ocorressem. Em 1898, ocorria o falecimento de Pereira da Silva. Rio Branco foi eleito para essa vaga. Foi o segundo acadêmico eleito (o primeiro foi João Ribeiro), mas não chegou a tomar posse.

Obras: Efemérides brasileiras (1893-1918); A questão de limites entre o Brasil e a República Argentina, 6 vols. (1894); A questão de limites entre o Brasil e a Guiana Francesa, 7 vols. (1899-1900); numerosas obras de história do Brasil, história diplomática, biografias, séries de comentários concernentes às questões de fronteira.

 

A REPÚBLICA VELHA - DA ESPADA A ARTUR BERNARDES - RESUMO

A REPÚBLICA DA ESPADA

A República da Espada teve seu início quando os militares lideraram o país politicamente entre os anos de 1889 a 1894. Assim que a monarquia foi derrubada, o governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca guiou  as decisões tomadas no Brasil.

Neste período, foram tomadas algumas decisões de suma importância para o povo brasileiro. Ocorreu a separação oficial entre Igreja e Estado (fim do regime do Padroado), foi instituído o casamento civil e uma nova bandeira foi criada com o lema “Ordem e Progresso”.

Apesar de implantada a República da Espada, surgiram as disputas entre qual seria o melhor modelo republicano a ser instaurado. Pelo lado dos militares, a idéia de um regime republicano centralizador era defendida. Mas as oligarquias rurais e os grandes cafeicultores paulistas se opuseram à idéia dos militares, pregavam a implantação de um regime republicano voltado aos estados, assim, não poderiam ser controlados economicamente e nem ter sua administração ameaçada. Queriam com esta proposta aumentar o poder de veto e ampliar seus interesses.

Muitos consideram a República da Espada o primeiro período ditatorial no Brasil. As figuras chaves da época foram os marechais Floriano Peixoto e Deodoro da Fonseca. A repressão era forte contra os levantes populares e os simpatizantes de Dom Pedro II.

Deodoro da Fonseca foi obrigado a renunciar devido a problemas de saúde, além disso, tinha graves problemas políticos. Os desentendimentos com as oligarquias cafeeiras, grevistas e a Primeira Revolta Armada levaram Floriano Peixoto a substituir marechal Deodoro. Peixoto assumiu a presidência tomou uma série de decisões:

Estatizou a moeda.

Estimulou a indústria.

Baixou o preço de imóveis e alimentos.

Repreendeu movimentos monarquistas.

Proibiu o Jornal do Brasil.

Conquistando a simpatia do povo, Floriano deu início a consolidação da república, mas teve que enfrentar a grande Revolução Federalista do Rio Grande do Sul. Esta revolução terminou em 1895, vencida pelo exército republicano após o governo de Peixoto. Houve também o combate da Segunda Revolta da Armada e da Revolta dos 13 Generais. As duas últimas vencidas pelos republicanos.

A República da Espada caiu diante do poder político dos barões do café de São Paulo e dos pecuaristas de Minas Gerais. Assim, foi instituída a  República do Café com Leite, dando início a uma nova fase política do Brasil.

 

REVOLTA ARMADA

A Revolta Armada foi uma forma de represália liderada pela Marinha brasileira, que estava insatisfeita com o governo de Msarechal Deodoro da Fonseca.

Em 1889, logo quando a República foi proclamada, o presidente provisório Marechal Deodoro da Fonseca tinha uma bomba em suas mãos. Ele tinha que escolher qual candidato ia apoiar de cada Estado, o que deixou alguns grupos de elites incomodados.

Dois anos depois ocorreram as eleições presidenciais, Deodoro saiu vitorioso por pouco e tinha como vice-presidente Floriano Peixoto,  que contava com o apoio de todos os seus opositores. O então presidente resolveu agir e ordenou o fechamento do Congresso, o que fez com que alguns centros da Marinha, incluindo o da Baía de Guanabara se revoltassem. Sem apoio do seu Gabinete, do Congresso Nacional e até de seus eleitores, Marechal Deodoro encontrava-se acuado e sem saída, viu que a única possibilidade de impedir que o Rio de Janeiro fosse invadido era se renunciasse a presidência, e foi exatamente o que fez.

Foi então que o seu vice, Floriano Peixoto assumiu o cargo provisoriamente. Porém, a nova Constituição afirmava que deveria existir uma nova eleição caso o cargo de presidente ou de vice ficassem vago. Floriano ignorou a lei e a oposição passou a acusar ele de se manter no poder ilegalmente. Reuniu o Congresso e depôs todos os governadores que apoiaram Deodoro.

Floriano recebeu uma carta vinda da parte de alguns generais que o ordenavam a convocar imediatamente novas eleições, pois a Constituição tinha que ser respeitada. Além de não dar crédito á ordem imposta pelos generais, o presidente ordenou a prisão de todos os envolvidos com o levante que ameaçava o seu governo.

Então, os oficiais superiores das Forças Armadas convocaram uma reunião a fim de escolherem os novos governadores. Planejaram também um golpe para destituir Floriano Peixoto do poder. Mas, não encontraram o apoio necessário no Rio de Janeiro, trocando alguns tiros com o exército. Migrarem para o Sul do país. Lá, tentaram um acordo com os gaúchos que faziam parte do federalismo, mas também não tiveram sucesso.

O presidente Floriano Peixoto, amparado pelo Exército Brasileiro, as elites estaduais, além de uma nova frota de navios obtidos no exterior, derrotaram os revoltosos em março de 1894.

REVOLUÇÃO FEDERALISTA

Era 1892 e Floriano Peixoto  acabava de enfrentar o Manifesto dos 13 Generais. Eles pediam seu afastamento da presidência e a ocorrência de novas eleições. Floriano reagiu prontamente e utilizou a lei para punir seus opositores. O Código Militar previa prisão e afastamento para insubordinação militar, assim, Floriano Peixoto conseguiu se livrar dos 13 Generais.

Porém, uma nova revolta surgiria no Rio Grande do Sul, a Revolução Federalista, que se deu no ano de 1893 e foi até 1895. Júlio de Castilhos era membro do Partido Republicano Rio-grandense (PRR) e defendia o governo e o estabelecimento de Floriano Peixoto no comando do país. Mas, isso desagradava o Partido Federalista (maragatos) de Silveira Martins, um inimigo da centralização política que ocorria no Rio Grande do Sul.

Em 1892, Castilho foi intitulado presidente do estado, o que acendeu a centelha da Revolução Federalista de uma vez. Seiscentos homens foram convocados para a batalha contra os Republicanos. Os combates mais conhecidos foram os de Lagoa Branca e Restinga da Jarraca, dos quais os “maragatos” (federalistas) saíram vitoriosos.

Eles queriam destituir Castilhos e iniciar uma votação por plebiscito, onde a população escolheria o tipo de governo a ser seguido. Esta derrota irritou os "pica-paus" (republicanos) e o marechal Floriano Peixoto recorreu ao exército federal, conhecido na época como tropa legalista. Junto a isso, houve colaboração da polícia estadual contra os “maragatos”.

Devido a esta pressão e aos armamentos utilizados pelas fileiras do governo, os maragatos foram derrotados no embate do riacho Inhanduí. Apesar disso, foram apoiados por tropas gaúchas e derrotaram as tropas legalistas na batalha de Cerro do Ouro, dando continuidade à ataques em outras regiões do estado.

A guerra chegou ao seu auge no momento em que os “maragatos” se aliaram aos rebeldes da Revolta Armada, que haviam tomado recentemente Desterro (atual Florianópolis).

Após diversas outras batalhas, dominaram o Paraná e Curitiba, mas começaram a ficar desfalcados devido ao grande número de conflitos. Após verificarem os prós e contras de outros ataques, decidem recuar e centram suas forças apenas no território gaúcho. Em 1895, o Presidente recém-eleito, Prudente de Morais,  assina um acordo de paz, dando fim aos combates.

O governo concede novamente o poder para Júlio de Castilhos e os “maragatos” são penalizados.

 

PRUDENTE DE MORAIS

O paulista Prudente de Morais foi o primeiro presidente civil. Prudente José de Morais Barros nasceu na cidade de Itu no interior de São Paulo no dia 4 de outubro de 1841. Seu pai faleceu ainda durante sua infância, o que o fez se mudar juntamente com sua família para a cidade da Constituição, que hoje recebe o nome de Piracicaba, também no interior de São Paulo.

Em São Paulo formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1863 e retornou logo em seguida para Piracicaba dando início a sua carreira de advogado. Mas já em 1865 foi eleito vereador na cidade e assumiu o cargo de presidente da Câmara Municipal. Sua carreira política tomou força e o jovem político subiu rapidamente. Em 1868 tornou-se deputado provincial pelo Partido Liberal, todavia em 1876 trocou de partido. Vestindo a camisa do Partido Republicano Paulista (PRP) foi eleito mais três vezes como deputado provincial pelo estado de São Paulo e uma vez como deputado da Assembléia Geral do Império.

Prudente de Morais integrava a campanha abolicionista e também a republicana. Quando a República foi proclamada em 1889 foi nomeado pelo presidente marechal Deodoro da Fonseca como governador da província de São Paulo, exercendo o cargo até 1890. No mesmo ano foi eleito senador e trocou de função.

Não tardou e Prudente de Morais concorreu pela primeira vez para o posto de Presidente da República contra o marechal Deodoro da Fonseca em 1891, quando já era presidente do Congresso Constituinte. Entretanto, neste momento a pressão militar exercida para apoiar o marechal Deodoro da Fonseca foi mais forte e o mesmo acabou eleito indiretamente para a presidência.

Após o governo de outro militar, marechal Floriano Peixoto, que assumiu em decorrência da renúncia de Deodoro, Prudente de Morais candidatou-se novamente para a sucessão de Floriano. Desta vez foi eleito. Sua vitória colocava o primeiro civil na presidência do Brasil e representava a vitória da oligarquia cafeeira de São Paulo.

Seu governo não foi fácil e já começou enfrentando situações complicadas. Enfrentou logo de partida a oposição dos florianistas (seguidores do ex-presidente Floriano Peixoto) e a reorganização do Partido Monarquista. Teve que se esforçar muito contra as medidas antiinflacionárias do governo e a queda do preço do café no mercado mundial.

Como se não fosse suficiente, algumas revoltas complicaram mais ainda o governo de Prudente de Morais, que ficou conhecido como o Pacificador. No Rio Grande do Sul encerrou a Revolução Federalista através de um tratado de paz e no sertão baiano teve que combater uma revolta liderada por Antonio Conselheiro, conhecida como Canudos em 1897.

Externamente, o presidente Prudente de Morais precisou interferir em um incidente diplomático que envolvia o Brasil e a Inglaterra em 1896. Sem nenhum motivo, a Inglaterra invadiu e ocupou a Ilha de Trindade, mas felizmente o presidente resolveu a questão de forma favorável ao Brasil.

No âmbito pessoal, Prudente de Morais sofreu um atentado no dia 5 de novembro de 1897, no qual seu Ministro da Guerra, marechal Carlos Machado Bittencourt, foi ferido em seu lugar e acabou falecendo.

Apesar de todas as dificuldades, traçou e realizou uma inteligente política econômica. Foi capaz de firmar definitivamente a República e reatar as relações diplomáticas com Portugal. Isso fez com que Prudente de Morais desfrutasse de grande popularidade no fim do seu mandato.

Após deixar o cargo foi sucedido por Campos Sales e retornou para Piracicaba, onde continuou exercendo trabalhos de advocacia durante alguns anos, até adoecer por conta de uma tuberculose e falecer no dia 13 de dezembro de 1902.

Prudente de Morais foi homenageado dando nome as cidades de Presidente Prudente (SP), Prudente de Morais (MG) e Prudentópolis (PR).

 

CAMPOS SALES

O quarto presidente do Brasil. Como mais um representante da oligarquia cafeeira do estado de São Paulo, seu governo teve início dando-se empenho ao combate contra a inflação e deixou como legado uma estrutura de sustentação das oligarquias chamada Política dos Governadores.

Manuel Ferraz de Campos Sales nasceu na cidade de Campinas no dia 15 de fevereiro de 1841. Formou-se em Direito, exerceu a profissão de advogado durante algum tempo e então iniciou sua carreira política como deputado provincial pelo estado de São Paulo entre 1867 e 1871, em 1872 foi vereador. Voltou a ser deputado provincial entre 1882 e 1883 e também entre 1888 e 1889. Já neste ano tornou-se presidente da comissão central do Partido Republicano de São Paulo.

Quando a República foi proclamada assumiu o Ministério de Justiça do governo provisório de Deodoro da Fonseca, entre 1889 e 1891. Simultaneamente foi Senador pelo estado de São Paulo na Assembléia Nacional Constituinte entre 1890 e 1891. Em 1892 partiu para viver na Europa onde atuou como colaborador do jornal Correio Paulistano até 1893.

De volta ao Brasil, Campos Sales exerceu o cargo de governador de São Paulo de 1894 até 1898, quando ocorreram as eleições diretas para a Presidência da República, na qual saiu vencedor assumindo o posto no dia 15 de novembro de 1898.

O início do governo presidencial do paulista Campos Sales não foi nada fácil. Em decorrência da política do encilhamento proposta anos antes por Ruy Barbosa, o presidente anterior viu crescer absurdamente o quadro inflacionário e também as dívidas do país. Prudente de Morais deixou então uma série de problemas econômicos para serem resolvidos por Campos Sales. Logo de início, como tentativa de tirar o país de uma situação economicamente muito desfavorável, Campos Sales aceitou uma proposta de acordo com os banqueiros ingleses e viajou até Londres para tomar novo empréstimo, o qual ficou conhecido como funding loan. Como parte do acordo feito com os ingleses, o presidente se empenhou para combater a inflação e a desvalorização da moeda, não permitiu mais emissão de papel-moeda e retirou grande quantia de circulação.

Como a principal preocupação do então governo presidencial era tentar de alguma forma anenizar a situação econômica, outras medidas foram acrescentadas. Campos Sales reduziu as despesas do Estado e aumentou sua receita através de uma série de impostos que foram criados. Obviamente o peso da carga tributária não agradou a população que enfrentava condições inadequadas de vida em meio a muita pobreza. Mesmo a queda dos preços não foi suficiente para elevar em tão pouco tempo a qualidade de vida dos brasileiros. O povo apelidou o presidente de Campos Selos, por causa de um dos impostos chamado de imposto dos selos.

Politicamente, foi Campos Sales que desenvolveu e implementou a máquina que sustentaria durante tanto tempo a oligarquia cafeeira no poder. Buscando gerar uma estabilização política que favorecesse as elites estaduais, foi criada a chamada Política dos Governadores, na qual coronéis, governadores estaduais e o presidente saiam favorecidos. Através deste mecanismo se conseguia o apoio necessário nas bancadas do Congresso, ao mesmo tempo em que os governadores e coronéis desfrutavam também de seus interesses.

Durante seu governo, Campos Sales criou ainda o Instituto de Manguinhos, que entre outras coisas dedicava-se a fabricação de vacinas contra a peste bubônica. Quando finalmente seu mandato chegou ao fim, deixou o posto vaiado pela população que não foi capaz de compreender a política de ajuste financeiro necessária tomada por Campos Sales. Mas mesmo assim, conseguiu que Rodrigues Alves,  o candidato que indicou para sucessão, vencesse o pleito eleitoral.

Entre 1909 e 1912 foi novamente Senador pelo estado de São Paulo. No mesmo ano de 1912 tornou-se ministro plenipotenciário do Brasil na Argentina. O nome de Campos Sales chegou a ser cogitado nas articulações políticas para as eleições presidenciais de 1914, mas em 28 de junho de 1913 faleceu repentinamente na cidade de Santos, onde enfrentava dificuldades financeiras.

Campos Sales foi homenageado posteriormente dando nome as cidades de Campos Sales, no Ceará, e Salesópolis, em São Paulo.

 

RODRIGUES ALVES

Rodrigues Alves foi o terceiro presidente civil e paulista seguido a ocupar o cargo de Presidente do Brasil. Graças ao governo esforçado de Campos Sales para reduzir os danos econômicos do país, Rodrigues Alves assumiu em melhores situações financeiras e dedicou seu governo a uma revitalização e modernização dos espaços públicos que passavam por situações de degradação.

O paulista, nascido na cidade de Guaratinguetá em 7 de julho de 1848, Francisco de Paula Rodrigues Alves era filho do português Domingos Rodrigues Alves com Isabel Perpétua Marins. Teve sua formação básica no Colégio Dom Pedro II, no Rio de Janeiro, em regime de internato e mais tarde formou-se em Letras na Academia do Largo de São Francisco na turma de 1870.

Voltando para Guaratinguetá exerceu as profissões de juiz de paz, promotor e advogado. Entrou então para a política e foi eleito vereador pela mesma cidade de Guaratinguetá. Tornou-se ainda um empresário do café de grande sucesso e enorme riqueza, a qual foi considerada a terceira maior fortuna do país. Morava em uma fazenda com 400 cômodos.

Logo foi eleito deputado provincial por São Paulo, representando o Partido Conservador. Exerceu dois mandatos, de 1872 a 1875 e também de 1878 a 1879. Em 1885 foi eleito deputado geral, ainda pelo Partido Conservador, permanecendo no posto até 1887, quando finalmente assumiu a presidência da província de São Paulo, até 1888. Neste ano sua ocupação foi como conselheiro do Império.

Nos dois últimos anos da Monarquia no Brasil, 1888 e 1889, voltou a ser deputado provincial. Já no início do período republicano tomou lugar na Assembléia Nacional Constituinte como deputado, onde permaneceu até 1891. Após a renúncia do presidente Deodoro da Fonseca, tornou-se ministro da Fazenda do presidente Floriano Peixoto entre 1891 e 1892, voltando ao cargo no governo de Prudente de Morais, entre 1895 e 1896. Daí seguiram-se dois mandatos como Senador do estado de São Paulo representando o Partido Republicano Paulista (PRP), tendo fim em 1900.

Em 1902 Rodrigues Alves foi eleito então Presidente da República, assumindo no dia 15 de novembro. Sua eleição foi fruto do acordo político chamado de Política dos Governadores elaborado e implantado pelo seu antecessor Campos Sales. Rodrigues Alves representava também o acordo estabelecido entre as oligarquias de Minas Gerais e São Paulo.

O governo de Rodrigues Alves foi beneficiado pela recuperação econômica promovida por Campos Sales no mandato anterior. O ex-presidente trabalhou no momento mais difícil, no qual era preciso fazer alguns sacrifícios e esforços para colocar a economia nacional nos eixos. O resultado de seu empenho foi aproveitado por Rodrigues Alves, que desfrutando de mais dinheiro nos cofres públicos dedicou seu governo a recuperação dos espaços públicos que estavam em situações de calamidade. O dinheiro era proveniente dos capitais estrangeiros e do repentino estouro da borracha amazônica no mercado mundial.

As ações do presidente tiveram enfoque maior na então capital da República, Rio de Janeiro. Para a prefeitura da capital nomeou o engenheiro Pereira Passos, dando-o plenos poderes para promover uma modernização na cidade. Esta se deu através de ampliação do porto, alargamento de ruas e construção de avenidas. Além disso, regulamentaram-se novas posturas políticas, como a proibição do comércio ambulante.

Politicamente, no escopo interno, o presidente Rodrigues Alves combateu a primeira greve geral ocorrida na capital republicana, no dia 15 de agosto de 1903. Já externamente, foi em seu governo que o Tratado de Petrópolis foi assinado. Este definiu os limites entre Brasil e Bolívia e determinou que o território do Acre seria de possessão brasileira.

Embora não fosse interesse de Rodrigues Alves, o Convenio de Taubaté foi concluído e aprovado em seu governo pelo Congresso Nacional. Através de tal convênio ficava estabelecido que o governo federal compraria o excedente da produção de café para valorizar o preço do produto no mercado mundial, o que satisfazia a vontade da oligarquia cafeeira.

No tocante social ocorreu a famosa Revolta da Vacina. O médico e cientista Osvaldo Cruz, que dirigira o Instituto Manguinhos, foi nomeado pelo presidente como diretor geral de Saúde Pública, com a responsabilidade de combater as epidemias presentes de peste bubônica e febre amarela. Em 1904 estabeleceu-se a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola, representantes do governo iam até a casa das pessoas para cumprir o estabelecido. Inconformados e com pouco conhecimento sobre o assunto, a população se rebelou contra a vacinação tomando as ruas do Rio de Janeiro em protesto no dia 10 de fevereiro.

Após deixar a presidência, Rodrigues Alves voltou a governar o estado de São Paulo entre 1912 e 1916. Entre 1916 e 1918 exerceu mais uma vez o cargo de Senador e foi eleito neste último ano Presidente da República. Entretanto, estava com a saúde debilitada e não teve condições de tomar posse, acabou falecendo no Rio de Janeiro no dia 16 de janeiro de 1919.

Hoje é considerado o presidente da República Velha que mais se preocupou com a população. Recebeu como homenagem seu nome empregado na cidade de Presidente Alves (SP).

AFONSO PENA

Afonso Pena foi o primeiro mineiro a ser Presidente da República como resultado do acordo da política do café com leite que determinava o rodízio entre mineiros e paulistas na presidência. O governo de Afonso Pena foi relativamente estável na economia em função do legado deixado por seu antecessor, se empenhou na integração e colonização do território brasileiro.

Afonso Augusto Moreira Pena era filho de imigrante português que veio ao Brasil em busca de ouro. Nasceu no dia 30 de novembro de 1847 na cidade de Santa Bárbara em Minas Gerais. Por conta dos estudos foi para São Paulo, onde se formou pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1870, sendo colega de turma de indivíduos renomados na história do Brasil como Rodrigues Alves, Ruy Barbosa e Castro Alves. Exerceu a profissão de advogado por alguns anos, mas logo deu início a sua  carreira política.

Em 1874 tornou-se deputado pelo estado de Minas Gerais. Membro do Partido Liberal, conseguiu ser eleito quatro vezes como deputado geral entre os anos de 1878 a 1889. Durante o governo liberal, que teve início em 1878, assumiu os cargos de ministro da Guerra, da Agricultura e da Justiça.

Já no período republicano, Afonso Pena integrou a Assembléia Nacional Constituinte. Em protesto contra a ação do presidente Deodoro da Fonseca de dissolver o Congresso Nacional, o então deputado Afonso Pena renunciou ao cargo.

Alguns anos depois se elegeu governador do estado de Minas Gerais e foi responsável pelo impasse da mudança da capital do estado, escolhendo por fim a cidade de Belo Horizonte como nova sede dos poderes administrativos. Em 1902 chegou ao cargo de vice-presidente da República, uma vez que o vice eleito inicialmente, Francisco Silvano de Almeida Brandão, havia sido eleito, mas não empossado no cargo, pois veio a falecer anteriormente. Assim, Afonso Pena desenvolveu a função entre 1902 e 1906.

Quando começou a campanha de sucessão do presidente Rodrigues Alves o indicado pelo mesmo foi o mineiro Afonso Pena, que foi eleito sem oposição para assumir no dia 15 de novembro de 1906, tendo Nilo Peçanha como vice-presidente. Afonso Pena se tornou o único membro do Gabinete Imperial de Dom Pedro II a ter alcançado a Presidência da República.

O governo do mineiro Afonso Pena começou sem grandes problemas financeiros, a situação econômica deixada por Rodrigues Alves, ex-presidente, era relativamente boa. Afirmou sua autoridade com um governo presidencialista e deu ênfase para as questões econômicas, tinha como prioridade sanear e colonizar o espaço brasileiro.

Visando melhorar o escoamento da produção de café, Afonso Pena desenvolveu redes ferroviárias nos estados do sudeste e promoveu ampliação e modernização de portos. O mineiro tinha interesse em promover a industrialização do país, mas teve que ceder primeiro aos interesses dos cafeicultores que o colocaram no poder através dos acordos oligárquicos.

Promoveu também a entrada de mão-de-obra imigrante no país, especialmente os italianos, para engrossar o trabalho nas fazendas de café. Mas foi justamente com os italianos que as ideologias anarquistas chegaram ao país e influenciaram os trabalhadores dos núcleos urbanos a organizar suas primeiras greves na história brasileira em busca de melhores condições de trabalho.

O exército também foi favorecido no governo de Afonso Pena, passando por uma modernização e estabelecendo a obrigatoriedade do serviço militar a partir de 1908. Mas como sempre deu mais atenção à administração do que às movimentações políticas, gerou-se uma crise em torno de sua sucessão que ficou conhecida como campanha civilista. Foi justamente no auge dessa crise que Afonso Pena adoeceu e morreu em decorrência de uma pneumonia no dia 14 de junho de 1909, no Rio de Janeiro. A presidência foi transferida então para o seu vice, Nilo Peçanha, que completou o mandato.

Afonso Pena foi homenageado dando nome à cidade de Penápolis, no interior de São Paulo.

 

NILO PEÇANHA

Nilo Peçanha foi um presidente fluminense entre a política do café com leite. -Por ocasião da morte do presidente Afonso Pena, em 1909, o cargo foi transferido então ao seu vice, Nilo Peçanha, que completou o mandato presidencial entre 1909 e 1910.

Nilo Procópio Peçanha nasceu na cidade de Campos, no interior do Rio de Janeiro, no dia 2 de outubro de 1867. Era filho de uma família simples ligada ao campo e tinha a pele mulata, o que lhe causou uma série de situações desconfortáveis. Foi muitas vezes subjugado durante sua vida e comenta-se que no seu período como presidente as fotos oficiais do líder político eram retocadas para fazê-lo parecer dono de uma pele mais clara.

Iniciou seus estudos de formação superior na Faculdade de Direito de São Paulo, mas formou-se por fim na Faculdade de Direito de Recife, em 1887, onde abriu um escritório de advocacia. Pouco tempo depois retornou para sua cidade natal e foi um dos fundadores do Clube Republicano, o que o impulsionou para a carreira política.

Antes de tomar posse como vice-presidente de Afonso Pena em 1906, Nilo Peçanha passou por diversos outros cargos políticos e esteve presente nos momentos mais marcantes na nascente República no Brasil. Na Assembléia Nacional Constituinte, durante o governo provisório do presidente marechal Deodoro da Fonseca,  foi um dos deputados. Foi também governador e Senador pelo estado do Rio de Janeiro em 1903. Na ocasião da formulação do Convênio de Taubaté, Nilo Peçanha foi um dos signatários.

Finalmente em 1906 na posse do presidente eleito, Afonso Pena, Nilo Peçanha estava presente como vice-presidente da República. O governo de Afonso Pena foi relativamente equilibrado economicamente, a maior crise de seu governo se deu em relação ao seu sucessor na presidência. Afonso Pena preocupou-se muito mais com a administração do Estado e pouco se importou com as movimentações políticas de bastidores, especialmente no que implicava na sucessão política. Essa situação gerou uma crise política chamada de campanha civilista,  envolvendo a sucessão. Por ironia do destino, Afonso Pena foi acometido por uma pneumonia no auge da crise política e acabou falecendo em 1909, permanecendo alheio ao processo eletivo que seguiria.

Com a morte do então presidente, o vice, Nilo Peçanha, automaticamente assumiu o cargo para completar o mandato. No exercício da função, embora por pouco tempo, Nilo Peçanha promoveu marcantes medidas para o país. Foi o responsável por restabelecer os ministérios da Agricultura, Indústria e Comércio, que tinham sido extintos no mandato presidencial do marechas Floriano Peixoto. Outras medidas marcantes foram a criação do Serviço de Proteção ao Índio, seguindo sugestão daquele que seria o primeiro diretor da entidade, o tenente-coronel Cândido Rondon, e também inaugurou e fez desenvolver o ensino técnico no Brasil.

Coube a Nilo Peçanha se empenhar na indicação do sucessor ao posto de Presidente da República. O indicado por Nilo Peçanha foi o militar gaúcho marechal hermes da Fonseca; a  campanha foi vitoriosa e apoiada também pelas forças conservadoras das antigas oligarquias, vencendo Ruy Barbosa , que era o candidato de São Paulo e Bahia.

Quando abandonou a presidência passando o cargo para Hermes da Fonseca, Nilo Peçanha se mudou para a Europa onde viveu entre 1910 e 1912. Seu retorno se deu em função de assumir o posto mais uma vez de Senador do estado do Rio de Janeiro. Em 1914 foi eleito governador do Rio de Janeiro, mas não chegou a cumprir todo o mandato, pois foi nomeado para o Ministério das Relações Exteriores em 1917.

Nilo Peçanha tentou se eleger presidente mais uma vez em 1921, mas fracassou nas urnas e foi derrotado por Artur Bernardes. Acabou afastando-se da vida política e faleceu no Rio de Janeiro em 31 de março de 1924.

Foi homenageado batizando a cidade de Nilo Peçanha, na Bahia.

 

ARTUR BERNARDES

O mineiro Artur Bernardes recebeu o mandato de Presidente do Brasil sob uma conjuntura de várias revoltas e protestos espalhados pelo território nacional. A maior parte de seu governo foi sob estado de sítio, mas mesmo assim conseguiu cumpri-lo e eleger seu sucessor dentro da política do café com leite.

Artur da Silva Bernardesnasceu na cidade de Viçosa, Zona da Mata Mineira, no dia 8 de agosto de 1875, filho de funcionário público português. Como quase todos os presidentes da República Velha, também estudou na Faculdade de Direito de São Paulo, onde bacharelou-se como advogado em 1910. Após ser diplomado retornou para sua cidade natal e iniciou sua carreira profissional. Não tardou muito e deu começo também a sua carreira política elegendo-se vereador e presidente da Câmara Municipal em 1906. No ano seguinte assume o cargo de deputado estadual por Minas Gerais, passando em 1909 a deputado federal. Exerce este cargo até 1910 e desempenha no mesmo ano a função de Secretário de Finanças. Entre 1915 e 1917 é eleito para um novo mandato de deputado federal.

O nome de Artur Bernardes tornou-se importante e respeitado na política mineira e mais tarde estendeu-se para a nacional. Dentro do Partido Republicano Mineirotornou-se o principal nome e retirou o comando do partido de um longo legado de políticos da região sul de Minas Gerais, transferindo então o centro de decisões da política do estado para a região da Zona da Mata. Com uma ascensão tão poderosa, não era de se estranhar que fosse eleito para presidente do estado de Minas Gerais no mandato que se seguiria entre 1918 e 1922.

Ao término da presidência de Epitácio Pessoa, o estado de São Paulo já anunciava Artur Bernardes como candidato para sucessão. Sua escolha estava dentro dos parâmetros da tradicional política do café com leite, atendendo aos interesses das oligarquias de Minas Gerais e São Paulo. Assim, Artur Bernardes toma posse como presidente em 15 de novembro de 1922.

O novo presidente recebeu o cargo para governar um país que passava por fortes agitações. As consequências da Primeira Guerra Mundial afetavam todos os países do mundo e também o Brasil, balançando principalmente as estruturas econômicas. Mas não era somente por influências externas que seu mandato seria abalado.

Em território nacional o presidente Artur Bernardes enfrentou algumas revoltas espalhadas pelo território brasileiro. No ano de 1924, no estado de São Paulo, estourou uma revolta militar proveniente dos tenentes, chamada Revolta Paulista de 1924. Na liderança do movimento estavam Isidoro Dias Lopes e os irmãos Juarez e Joaquim Távora, os revoltosos tomaram a cidade de São Paulo protestando pelos direitos militares. O presidente precisou bombardear a cidade para colocar fim ao manifesto.

No sul do país, no estado do Rio Grande do Sul, surgiram duas revoltas. A primeira liderada pelos históricos maragatos contra a quinta eleição seguida do governador do estado e que só foi resolvida por intervenção federal. Já no ano de 1926 inicia-se um movimento chamado Coluna Prestes, o qual   promoveria uma imensa marcha pelo país que se estenderia até 1927 em luta contra as forças que declaravam lealdade ao governo federal.

Por esses motivos o governo de Artur Bernardes é traçado  quase todo sob estado de sítio, restando pouco tempo para outras medidas políticas. Entretanto, foi em seu mandato, em 1926, que foi aprovada uma importante reforma na Constituição Federal, na qual estabelecia-se a limitação do habeas corpus, o veto presidente para a intervenção nos estados e o poder do Executivo Federal. Economicamente, acabou com a sustentação do governo federal para o preço do café no mercado mundial, transmitindo então o problema para os próprios estados resolverem, sendo que para isso foi criado o Instituto do Café de São Paulo.

Ao fim de seu mandato consegue entrar em acordo com as oligarquias do Café com Leite e indica para sua sucessão Washington Luís, que era carioca na realidade, mas tinha atuação política pelo estado de São Paulo e se declarava como paulista por opção. Artur Bernardes atuou ainda na Revolução de 1930  contra o movimento que tinha Getúlio Vargas  na frente e apoiou também a Revolução Constitucionalista de 1932, a  derrota nos dois movimentos fez com que se exilasse em Portugal até 1934, quando é promulgada a Constituição da República. É eleito então deputado federal e permanece no cargo até 1937, data da imposição do Estado Novo.

Artur Bernardes participa do processo de redemocratização em 1945 e da Assembléia Constituinte no ano seguinte. É eleito novamente para o cargo de deputado federal, onde permanece até 1955 por virtude de seu falecimento no dia 23 de março do mesmo ano, na cidade do Rio de Janeiro.